O que é o PL 122?

Do site NaoHomofobia :

Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero – equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.

O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposição de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, junte-se a nós e participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovação do projeto.

Para ler o projeto de lei na íntegra, clique aqui.

Políticos que são contra a causa LGBT :

  • ANTHONY GAROTINHO – Candidato a Deputado Federal (PR-RJ): Contra o “casamento gay”
  • AGNALDO MUNIZ (PPS RO): “Quero apenas manifestar-me com relação ao projeto de lei que reconhece a união civil de pessoas do mesmo sexo. Estaremos, a bancada evangélica e grupo de representantes de entidades religiosas, fazendo manifestação contrária. (…) O País deve apreciar questões importantes. Não podemos parar a Câmara dos Deputados para apreciar projeto de casamento de homem com homem e mulher com mulher, que vai de encontro aos bons costumes e à família. Este momento que estamos vivendo é para levantar a bandeira dos bons costumes, cuidar da família, célula mater da sociedade brasileira e do mundo.”
  • ARTHUR VIRGÍLIO – Senador (PSDB-AM): Contra PL 122/06
  • BISPO RODOVALDO – Deputado Federal (DEM-DF): Manifestações contra a aprovação da PL 122/06
  • BISPO RODRIGUES (PRB RJ): “mesmo que o projeto não legalize o casamento gay, abre a porta. Isso vai contra as leis naturais ditadas por Deus”.
  • CARLOS BATATA – (PSDB PE): “O DEPUTADO FEDERAL CARLOS BATATA É ABSOLUTAMENTE CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 1151-95 QUE TRATA DA UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO. TENDO EM VISTA OS DANOS MORAIS QUE PODEM CAUSAR AO CONCEITO CRISTÃO DE FAMÍLIA INDO TOTALMENTE CONTRA A PALAVRA DE DEUS, SENDO TAL ATO ABOMINÁVEL A DEUS.”
  • CARLOS APOLINÁRIO – Vereador (DEM-SP): Homofobico convicto
  • DEMOSTENES TORRES – Senador (DEM-GO): Contra PL 122/06;
  • DOM DADEUS GRINGS Arcebispo de Porto Alegre: “assim como hoje se fala em direitos dos homossexuais, daqui a pouco vão achar os direitos dos pedófilos”.
  • EDUARDO CUNHA – Deputado Federal (PMDB-RJ): “Heterofobia”
  • EXPEDITO JÚNIOR (DEM RO): “Com todo respeito… Deus não iria perder seu precioso tempo para ficar olhando para tal atrocidade… se isso não é pecado, então é o quê??????”
  • GERSON CAMATA – Senado (PMDB-ES): Citou o Papa como elemento para influenciar a não aprovação da PL 122/06
  • GERSON PERES (PP PA): “o argumento fundamental é que a homossexualidade fere componente da formação da lei: o racional, o natural, a lógica e o ético”.
  • GIVALDO CARIMBÃO (PSB AL): “Ao chegar à Câmara dos Deputados e ler a Ordem do Dia, constatei que está em pauta, para ser discutido e votado, o velho e tão discutido projeto que dispõe sobre a união de homossexuais. De antemão, digo que sou absolutamente contra, porque não é justo e entendo perfeitamente, sem nenhum sofisma que existam homens que entendem de viver com homens, e mulheres que entendem de viver com mulheres. Em hipótese alguma podemos concordar com a abertura de uma situação que existe no popular: o casamento homossexual. Entendo tratar-se de abertura perigosa. Não podemos começar a oficializar esse tipo de comportamento, já existente na sociedade, pois a família é o lastro da sociedade. Casei-me com dezessete anos. Portanto, estou casado há 25 anos e muito bem casado, Graças a Deus. Não posso aceitar isso. Como cristão e como homem, entendo que (…) Deus trouxe ao mundo o homem, Adão, e Eva, a mulher, tirada de sua costela, exatamente para darem início à primeira família da Terra. Não é possível convivermos com alguém que quer destruir a família. Imaginem dois seres do mesmo sexo morando juntos dois homens , e, de repente, uma criança é criada no meio de duas pessoas desse nível, dizendo: ‘são meus pais’ ou ‘são minhas mães’. Não consigo, como cristão, como homem que tem um compromisso com a vida, aceitar esse tipo de comportamento.”
  • INDIO DA COSTA (DEM RJ): “Não somos contra os direitos dos homossexuais, mas não somos a favor que se criminalize, como propõe o PL 122, as pessoas que têm opinião contrária a essa prática”, afirmou Indio
  • INOCÊNCIO OLIVEIRA (PMDB PE): “Gente, sou carola! Pode ir à votação, mas vou fazer o discurso mais duro da minha vida. Contra, claro”. O líder pefelista apresentou 10 projetos de lei e 2 projetos de decreto legislativo, um dos quais propõe plebiscito sobre o aborto, a união civil e prisão perpétua por ocasião de eleições gerais.
  • JAIR BOLSONARO (PP-RJ) Homofobico declarado.
  • JAIRO PAES DE LIRA (PTC SP) Como bom representante do partido que traz o cristianismo até no nome, o coronel – que assumiu a vaga de Clodovil Hernandes na Câmara dos Deputados, assim que o apresentador de TV faleceu, no início desse ano – defende a criação de um projeto de lei que proíbaexplicitamente o casamento homossexual.
  • JEFERSON PRAIA – Senador (PDT-AM): Contra PL 122/06;
  • JEFFERSON CAMPOS (PSB-SP) ´Há um sentimento muito negativo, não só na bancada evangélica, mas nas famílias. Crianças nessa fase de formação não têm estrutura para observar coisas dessa natureza. Temos nos articulado para barrar esse kit. Nós vamos tentar com o ministro (da Educação) evitar a distribuição do material`
  • JORGE WILSON (PMDB RJ): Votou contra a PCR na Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1.151/95, em dezembro de 1996.
  • JOSÉ LINHARES – Deputado Federal (PP-CE): “Homossexuais não tem os mesmo direitos”
  • JOSÉ SARNEY – (PMDB AP): “Ainda que uma união homoafetiva se configure na convivência pública, contínua e duradoura, com a intenção de constituir “família”, tal conjunção não é caracterizada como entidade familiar por nosso ordenamento jurídico (…)” E ainda: “a união homoafetiva sequer encontra-se prevista no nosso ordenamento como situação jurídica a ser amparada, mas – e neste ponto acertam os tribunais – como sociedade de fato”.
  • JOSÉ SERRA – (PSDB SP): Serra dizendo que iria vetar o PLC 122 em pregação da Assembléia de Deus .Serra se alia ao Pastor Homofóbico Silas Malafaia na campanha eleitoral de 2010.
  • JOSUÉ BENGTSON (PTB PA): “Quero citar passagem da Bíblia, palavra de Deus, que nos diz: ‘Feliz a nação cujo Deus é o Senhor’. Essa matéria é afronta ao cristianismo, aos católicos, aos evangélicos, aos espíritas e a todos que têm fé espiritual. Não tenho nada contra a opção sexual de cada pessoa, mas querer transformá-la em casamento homossexual, julgo absurdo, pois o Brasil não precisa de lei dessa natureza.”
  • JULIO SEVERO: “Escritor” e ativista cristão. Abandonou o Brasil, em 2009, como “única alternativa” depois que o o Ministério Público Federal aceitou queixa da Parada do Orgulho Gay de São Paulo e outras organizações LGBT contra o conteúdo “homofóbico” veiculado em seu blog, que chegou a ser retirado do ar pela Google do Brasil — decisão essa revertida depois de alguns dias.
  • LAEL VARELLA (DEM MG): “Venho recebendo inumeráveis manifestações no sentido de impedir que o Brasil se transforme na Sodoma do século 21. São solicitações do Brasil inteiro para impedir que a Câmara dos Deputados aprove o vergonhoso projeto que legaliza o chamado ‘casamento’ homossexual. Transformar tal projeto em lei é o mesmo que legalizar o pecado protuberante, atroz (…) Esse projeto aberrante visa equiparar essa união espúria e imoral ao casamento legítimo e abençoado por Deus. A prática homossexual, além de atentar contra a própria natureza humana, é um pecado que ‘brada aos Céus e clama a Deus por vingança’, como ensina a doutrina católica. A aprovação de lei deste naipe atrairia seguramente a vingança de Deus sobre o Brasil.”
  • MAGNO MALTA – Senador (PR-ES): Contra a PL 122/06 e declarou que “ser gay é pecado”
  • MARCELO CRIVELLA – Senador (PRB-RJ): Contra TODOS os projetos de lei que reconhecem direitos aos homossexuais “homossexualidade é antinatual”
  • MARCO FELICIANO (PSC-SP) “Se toda a literatura homofóbica tem que ser arrancada da prateleira a bíblia não vai poder mais ser distribuída nem lida”
  • MARIA DE LOURDES ABADIA – Senadora (PSDB-DF): Contra PL 122/06 e homossexuais “podem” ser doentes;
  • MARINA SILVA (PV-AC) a ex senadora recusa-se a aceitar o caráter laico do Estado Brasileiro, negou-se a segurar e apoiar a bandeira gay, e foi responsável na última eleição presidencial pelo debate de temas ligados à religião, dando ao processo um caráter iminentemente conservador. Contra PL 122/06; sempre se recusou a votar qualquer medida que beneficiasse os LGBTs, introduziu temas conservadores e moralistas na última eleição, se opõe ao Casamento Civil Igualitário;escondeu a bandeira gay em evento, afirmando que essa não é sua bandeira;
  • OLAVO CALHEIROS – Deputado Federal (PMDB-AL): Projeto de lei que proíbe a adoção po homossexuais
  • PAPALÉO PAES – Senador (PSDB-AM): Contra PL 122/06;
  • PASTOR AMARILDO (PP TO): “o conselho quer tornar público o que essas pessoas estão fazendo, promovendo a inversão da natureza humana que Deus nos deu. A norma de que todos são iguais só é válida enquanto não interferir na lei maior, que é a lei de Deus, que nunca deixou de dizer que o sexo entre iguais é uma abominação, como são a pedofilia e a pederastia”.
  • PEDRO WILSON – Deputado Federal (PT-GO): Contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
  • PHILEMON RODRIGUES (PR MG): Concordar com essa sugestão abominável significa voltar as costas ao Criador. (…) A autora está desrespeitando as mulheres, querendo tirar o direito e o prazer que Deus deu às mulheres de fazer sexo conforme Deus permite à sua criatura. Passar este privilégio para os homossexuais é um desrespeito às mulheres. Nesta Casa, há muitas parlamentares que representam o povo. São elas que têm este direito e não os homens. Como vamos permitir que dois homens se unam por um contrato civil, desrespeitando o que institui a Constituição Federal: que só pode ser feito contrato civil entre homens e mulheres? (…)”
  • RENATO CASAGRANDE – ex- Senador (PSB-ES): Contra PL 122/06; atual governador do ES;
  • ROBERTO REQUIÃO – ex-Governador (PMDB-PR): Ofende gays publicamente e citou que o câncer de mama masculino é devido às Paradas Gays. Entretanto pediu desculpas a comunidade gay pelo ocorrido.
  • RODOVALHO (DEM-DF) promoveu uma manifestação contra a provação do PL 122 que prevê a criminalização da homofobia
  • RONALDO FONSECA (PR-DF) é o cara que articula o questionamento do IF conjunto para casais do mesmo sexo.
  • SALVADOR ZIMBALDI (Ex-PSDB, PDT SP): Votou contra a PCR na Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1.151/95, em dezembro de 1996. Em seu atual mandato, o tucano paulista apresentou nove projetos de lei. Um deles dispõe sobre a profissão de cabeleireiro. Um outro transforma São Tomás Moro patrono dos governantes políticos brasileiros.
  • SEVERINO CAVALCANTI (PP PE): ‘Não podemos aceitar que setores interessados na total destruição do sistema familiar, no núcleo da Família constituída por um pai (Homem) e uma mãe (Mulher) venham a nos impingir as suas leis, a pretexto de atender aos direitos de uma minoria, já contemplada pela legislação brasileira. Que os homossexuais tenham a sua vida privada, tudo bem. Mas casamento, só entre um Homem e uma Mulher. Esta é a Lei de Deus, da Natureza. Dos grandes países que se preocupam com o futuro dos seus filhos. Com a boa formação moral dos seus filhos. Dos países e homens públicos que respeitam a família, célula mater de qualquer sociedade.” ‘
  • SILAS CÂMARA (PTB AM): “Gostaria de falar sobre o momento que atravessa o Brasil em que tantas questões relacionadas à ética, moralidade e honestidade, são suscitadas, ocasião em que o País fica praticamente parado. Membro da banca evangélica, quero mencionar a falta de critério para colocar em votação o PL nº 1.151-A, que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo, por entender que há projetos prioritários e de importância vital para a Nação. Enquanto há homens lutando contra, outros tentam provar sua força; há confusão imensa no País. Existem inúmeros projetos tramitando na Câmara dos Deputados. E como se isso fosse pouco, tenta-se afrontar Deus com argumentos antibíblicos, que precisam ser repensados por esta Casa.”
  • VALTER ARAÚJO (PTB SP) Segundo ele, o PL 122 fere a Constituição brasileira. “Mesmo que lei seja aprovada, só será aplicada depois que o homossexual estiver morto. O que ela (Fátima Cleide) deveria fazer era investir em educação da população, para acabar com o preconceito”
  • VALTER PEREIRA – Senador (PMDB-MS): Contra a PL 122/06
  • JOSÉ SERRA (PSDB) exgovernador de São Paulo, ex Prefeito de São Paulo; prometeu vetar O PLC 122 caso eleito;
  • MÃO SANTA – Senador (PSC-PI): Contra PL 122/06;
  • WALDIR AGNELLO (PTB SP) O PL 122 “deve ser rejeitado e definitivamente engavetado”
  • WAGNER SALUSTIANO (PP SP): Votou contra a PCR na Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1.151/95, em dezembro de 1996. Na atual legislatura, apresentou duas propostas de emenda constitucional e 18 projetos de lei. Entre os quais, o que proíbe a venda de cosméticos sem prescrição médica, e um outro, que transforma a segunda-feira de Carnaval no “Dia Nacional da Oração”. Há também um projeto que determina o isolamento, nas penitenciárias, de portadores de moléstias infecto-contagiosas e de doenças sexualmente transmissíveis.
  • WALTER BRITO NETO – deputado Federal (PRB-PB): Projeto de Lei que proíbe a adoção por homossexuais
  • ZEQUINHA MARINHO – Deputado federal (PSC-PA): Autor de mais um projeto de lei que proíbe a adoção por hoossexuais
  • JUIZ MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO, da 9ª Vara Criminal de SP. Julgou em 2007 o caso Richarlyson e afirmou em sentença de arquivamento que futebol não era jogo para homossexuais e que gays deveriam fundar uma federação – o magistrado está Censurado desde 2008 pelo Tribunal de Justiça paulista.
  • Álvaro Dias (PSBD-PR) – PLC é desnecessário, diz o senador Álvaro Dias
  • José Camilo Zito (PSDB) – Prefeito de Duque de Caxias. Proibiu a quarta Parada Gay na cidade por conta de cartas de pastores e da igreja católica apelando contra o evento.
  • Deputado Bispo Gê (DEM-SP) Ex-deputado. Várias declarações homofóbicas, contra o PLC 122, contra o Casamento Civil Igualitário, e contra a adoção de crianças por casais homoafetivos.
  • João Campos (PSDB-GO) – Deputado Federal, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, contra as causas do Movimento LGBT.
  • Luiz Bussuma (PV-BA) – É contra a adoção de crianças por casais homoafetivos.
  • Samuel Malafaia (PR-RJ), irmão do pastor Silas Malafaia, que além de ser contra PLC 122, empreende campanha sistemática contra os homossexuais e qualquer direito que os beneficie, estabelecendo paralelos entre as leis que protegem os direitos dos homossexuais com direito dos pedófilos a ter livre vontade sexual com crianças e adolescentes.
  • Marco Maia (PT-RS) – Deputado Federal, presidente da Câmara Federal, não se trata de um homofóbico. Entretanto, colocou-se recentemente contra a discussão do tema da “união homossexual” (sic) (termo correto: “Casamento Civil Igualitário” – medida de consolidação da igualdade civil entre todos os cidadãos independentemente da orientação sexual). Afirmou: “Assuntos (aborto e casamento igualitário) não serão prioridade em 2011. (…) Estou preocupado com uma agenda positiva.” Declarou-se favorável a um plebiscito sobre essas questões, ignorando que consultas plebiscitárias não são legítimas quando se trata de direitos humanos.

Mais informações: Ação Anti-homofobia – Alexandre Ivo: http://www.facebook.com/home.php?sk=group_176922435679123&ap=1

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