A prostituição deve ser legalizada no Brasil?

NALU FARIA, coordenadora da Sempreviva Organização Feminista (SOF) em entrevista á revista Marie Claire

MC O que acha do projeto que regulamenta a prostituição?
NF O projeto trata menos da regulamentação e mais da liberalização do comércio que envolve a atividade. Não apresenta nenhuma defesa real da prostituta e da violação de direitos que elas sofrem.

MC É contra regulamentar a atividade?
NF Não encaro a prostituição como profissão. Entendo que as prostitutas merecem ser protegidas e precisam ter os direitos assegurados. Só que o projeto não define regras, é vago no que diz respeito às garantias de direitos dessas mulheres. O projeto só defende o fim de artigos penais que tratam do comércio em torno da atividade.

MC Os serviços sexuais deveriam ser pagos ou não?
NF Não deveriam ser. Mulheres desde sempre foram exploradas pelo simples fato de serem mulheres. No meu ponto de vista, a sexualidade não é um serviço e sim uma relação entre pessoas em igualdade de posição. Ao se tornar um serviço, acaba fortalecendo as relações que pressupõem dominação de um sobre o outro.

A tabela de preços do corpo feminino objetificado e mercantilizado. Mulher no patriarcado: objeto desde sempre, mercadoria na prostituição.

MC O projeto propõe formalizar as casas de prostituição e tirar do crime a figura do cafetão. Isso pode favorecer as prostitutas?
NF De jeito nenhum. Os bordéis podem determinar que suas funcionárias façam sexo com um número maior de clientes, e o projeto não define como vai ser a fiscalização. Se nem grandes empresários cumprem direitos trabalhistas, alguém imagina que donos de bordéis irão cumprir? O outro item só favorece o cafetão.

MC Gabeira ainda propõe tirar do Código Penal o artigo que diz respeito ao tráfico de mulheres. Assegura ser contra o tráfico humano, mas considera o artigo desnecessário, já que há uma legislação específica sobre o tema que penaliza o tráfico de pessoas de maneira geral. O que acha?
NF O artigo que se refere especificamente ao tráfico de mulheres tem de existir. O Brasil está entre os países que têm o maior número de traficantes de mulheres no mercado da prostituição. Além disso, é uma importante rota de tráfico do turismo sexual. Então, por que acabar com uma lei que trata especificamente disso?

MC Alguém se torna prostituta por que quer?
NF Há poucos casos, mas, se examinarmos esses poucos, perceberemos que as mulheres têm auto-estima baixa, foram infelizes na escolha do parceiro, tiveram pais ausentes e vivências sexuais complicadas. Muitas viveram situações de pobreza afetiva e não sabem o que pode ser uma mulher autônoma. A pessoa escolhe ser prostituta em função das condições que tem ou pensa ter na vida. Mas alguém decide ser prostituta?

MC Quais os pontos críticos do projeto?
NF Ser prostituta não é o mesmo que vender sanduíche em uma lanchonete. Gabeira entende que as relações são iguais, mas não são. Ele também não considera a questão da violência nem a desigualdade de poder entre homens e mulheres. Como assegurar isso num contrato? Quantas pessoas hoje têm carteira assinada? Não acredito que um projeto desse tipo possa trazer algum benefício social às prostitutas.

http://revistamarieclaire.globo.com/Marieclaire/0,6993,EML815233-1740-2,00.html

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