No poder e sem violência: dois desafios da inclusão feminina neste século

Em quase todo o mundo existem correntes sociais e culturais que subalternizam e restringem a participação da mulher em diversos setores da vida social. Tais correntes se expressam em padrões culturais diferenciados. De acordo com o período histórico e a cultura de um lugar cristalizam-se papéis e identidades para homens e mulheres, gerando uma complexa rede social organizada. As formas como se dão as representações possibilitam a subordinação do gênero feminino ao masculino.

A história nos mostra a grande dificuldade que as mulheres tiveram para legitimar seus espaços em todo o mundo. Trata-se de uma longa estrada, que ainda apresenta cenas de mutilações genitais, estupros de guerra, violência doméstica, baixa participação no poder, entre outros percalços.

A idéia de que o lar e a família são domínios essencialmente femininos perdura-se por milênios, perpetuando a desigualdade e obstruindo o processo de mudança de atitudes. Nos países ocidentais, a mulher foi totalmente relegada às tarefas domésticas. As oportunidades de trabalhar, estudar, votar e ser votada, surgiram tardiamente e mediante muitas reivindicações, após um longo tempo já percorrido pelos homens no campo do poder e no papel de chefes de família. Esses fatores culturais de minimização da capacidade política, intelectual e produtiva das mulheres geraram um desequilíbrio social complexo entre os sexos.

A violência de gênero e a presença essencialmente masculina nos cargos públicos e na política são dois efeitos desta cultura do jogo de poder traçado entre o masculino e o feminino. Tratam-se de contundentes reflexos da estrutura social de inequidade entre os gêneros, ou seja, são fenômenos estruturais, advindos das micro-relações de poder entre os sexos, presentes na conjuntura mundial. Dependendo das forças dos movimentos sociais de mulheres e da conjuntura política e econômica de um país, a mulher encontra-se num patamar mais adiantado ou mais atrasado.

A intensa violência de gênero e a baixa participação da mulher nas decisões políticas são dois fenômenos/problemas que se expressam em todos os tipos de nações e culturas, sejam elas mais ou menos desenvolvidas. Em todos os países do mundo, sejam eles ricos ou pobres, a violência de gênero está presente, de forma onipresente. O mesmo acontece com a representação feminina nos mecanismos de poder. Poucos países, como será analisado a seguir, estão prestes a alcançar a igualdade nas Câmaras Baixas, fenômeno jamais alcançado em nenhum país do mundo.

Além disso, observamos que se tratam de dois tipos de tensões, que surgem em esferas diferenciadas. A violência contra a mulher é, geralmente, um problema que mais se expressa em nível privado, principalmente a violência familiar e/ou doméstica. Não podemos esquecer também que existem formas de violência que se dão praticamente em nível público, como os abusos sexuais relacionados a conflitos armados. No entanto, ferem profundamente o íntimo e a individualidade das mulheres. Já a baixa participação da mulher nos mecanismos de poder é uma questão que se dá inteiramente na esfera pública, prejudicando o desenvolvimento de estruturas e decisões políticas equitativas. Tratam-se, portanto, de dois problemas mundiais, com expressões diferenciadas, reflexivas da exclusão de gênero nas várias esferas sociais.

Tanto no Ocidente como no Oriente, homens e mulheres foram moldados segundo estereótipos construídos e envolvidos numa hierarquia baseada no contraste e no desigual. Basicamente, na maioria das sociedades, existiu e ainda existe uma divisão bipolar entre esfera pública e privada, em que a esfera privada é tida como um pólo próprio das mulheres. O espaço dos homens seria necessariamente a esfera pública, considerada como o lugar da liberdade, da dinâmica, da prática e da iniciativa. Além dessa divisão de espaços, prevaleceu também uma forte diferenciação de posturas, comportamentos e até sentimentos apropriados a cada sexo. A mulher foi considerada como portadora de qualidades “passivas”, tais como fragilidade, docilidade, resignação, dependência. Os homens foram associados a qualidades mais “ativas”, como força, praticidade, agressividade, dinamismo e independência (BOURDIEU, 2002). Tais traços de caráter, até hoje, em muitas culturas, são incentivados e inculcados nas pessoas desde que nascem. Daí o brilhantismo da célebre frase de Simone de Beavoir (1970), ao dizer, “não se nasce mulher, torna-se mulher”. E o mesmo podemos dizer dos homens.

Os tempos que confinavam a mulher do ocidente à gestão da vida privada lentamente estão se exaurindo. A promoção da igualdade passou a corresponder a uma preocupação mundial, principalmente para os movimentos sociais de mulheres e feministas. Em muitos países, aos poucos, a participação feminina na política e em outros mecanismos de poder tem aumentado. No entanto, a questão da violência de gênero ainda se trata de um grave problema, disseminado e fortalecido em inúmeros lugares.

Estão postos, portanto, dois grandes desafios para este século. A emancipação da humanidade e a consolidação das democracias passam pela necessidade de deslegitimar a violência como forma de relação humana e de promover a verdadeira igualdade, através da partilha do poder entre os sexos.

Assim, pretendemos aqui promover uma reflexão sobre a atual condição feminina, bem como lançar um debate sobre a violência de gênero e a mulher no poder, de forma a favorecer uma aproximação e um melhor conhecimento entre as pessoas que integram os espaços das comunidades lusófonas.

Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile

A mulher e a participação política

A sub-representação das mulheres nos espaços de decisão política é um dos símbolos do déficit histórico gerado pela exclusão que as atingiu. Em nenhum país do mundo a presença feminina e masculina alguma vez esteve equiparada nos cargos de eleição popular2. Em países como Kuwait, Arábia Saudita e Emirados Árabes, as mulheres não podem ainda exercer os dois direitos mais fundamentais de uma democracia, ou seja, são impedidas de votar e de se candidatarem aos cargos de poder. (SHVEDOVA, 2002)

Sem dúvida, a integração das mulheres na vida política depende da cultura em que está inserida, de sua classe social, da região em que vive e de outros fatores específicos, como o sistema eleitoral adotado no país e a intensidade da pressão exercida pelos movimentos de mulheres para que também assumam os cargos de poder.

Os partidos políticos são fortemente responsáveis pela sub-representação feminina. Possuidores de estruturas sexistas, dificilmente incorporam as mulheres em igualdade de condições com os homens, principalmente nos postos de direção. A discriminação em razão do sexo nesta arena é recorrente, pois se trata de um terreno historicamente dominado e regido pelos homens, fator que traz grande resistência dos mesmos em incorporar as mulheres em seus quadros. Por outro lado, a própria população também apresenta certa resistência em aceitar a participação das mulheres na política e votar nas mesmas.

Ellen Johnson-Sirleaf, Presidente da Libéria

O preconceito e os obstáculos sociais e culturais que dificultam a entrada da mulher nas relações concretas de poder impedem que os países alcancem a democracia plena. Mesmo que possuam cenários políticos diversificados, apresentam esta característica em comum: o desequilíbrio na representação da diversidade da população. As mulheres constituem por volta de 52% da população mundial e estão em somente 145 dos legislativos no mundo. O mesmo desequilíbrio está presente quando se trata de negros e jovens. Importantes e numerosos grupos populacionais, como as mulheres, os negros, os indígenas (entre outras etnias) e jovens, se sentem excluídos, não sendo representados nos mecanismos de decisão.

O predomínio do modelo masculino, branco e de classe social média e alta na política, obstaculiza a consolidação da equidade universal e da democracia. A condução otimizada dos interesses da sociedade só se concretizará e o conceito de democracia só assumirá seu significado verdadeiro quando as políticas públicas e a legislação dos países forem decididas juntamente entre homens e mulheres, negros e brancos, ricos e pobres, com equidade, complementariedade e respeitando os interesses de toda a sociedade.

A instituição política genuína deve se manter como um microcosmo eivado de diversas identidades e interesses. Se as mulheres, que representam mais da metade da população mundial ainda enfrentam graves obstáculos políticos para seu ingresso no poder, é necessária a consciência de que o modelo político masculino e branco deve ser combatido. O grande desafio está no desenvolvimento de um novo modelo social, em que homens e mulheres, de todas as raças/etnias e condições sociais trabalhem enriquecendo-se reciprocamente com suas diferenças.

Em que pese seja a participação feminina crescente, os números ainda representam muito pouco diante da dimensão da população feminina. Como podemos ver abaixo, devido à adoção de sistemas eleitorais específicos, ações afirmativas e posturas contundentes dos movimentos de mulheres, alguns países já atingiram uma presença feminina superior a 30% nas Câmaras Baixas (ou Câmaras dos Deputados). Por outro lado, países como Egito, Líbano, Bangladesh, Papua Nova Guiné e Yemen possuem menos de 3% de mulheres nas Câmaras Legislativas. São seguidos, por sua vez, por Bahrain, Kuwait, Micronesia, Nauru, Palau, Arabia Saudita, Solomon Islands, Tonga, Tuvalu e Emirados Árabes, os países que ainda não admitem a presença feminina na política. Abaixo, segue a classificação dos 10 países com maior equilíbrio entre os sexos.

Rank Country Lower or single House Upper House or Senate
Elections Seats Women % W Elections Seats Women % W
1 Ruanda 09 2003 80 39 48.8 09 2003 20 6 30
2 Suécia 09 2002 349 158 45.3
3 Dinamarca 11 2001 179 68 38.0
4 Finlândia 03 2003 200 75 37.5
5 Netherlands 01 2003 150 55 36.7 06 2003 75 24 32.0
6 Noruega 09 2001 165 60 36.4
7 Cuba 01 2003 609 219 36.0
7 Espanha 03 2004 350 126 36.0 03 2004 259 60 23.2
8 Bélgica 05 2003 150 53 35.3 05 2003 71 22 31.0
9 Costa Rica 02 2002 57 20 35.1
10 Argentina 10 2001 256 87 34.0 10 2001 72 24 33.3

Fonte: IPU (www.ipu.org/wmn-e/classif.htm)

Entre os países de língua portuguesa, os índices são bem diversificados. Moçambique, na África, está em primeiro lugar, figurando entre os 15 países com representação feminina igual ou superior a 30%.

Participação da mulher na política em países lusófonos

Rank Country Lower or single House Upper House or Senate
Elections Seats Women % W Elections Seats Women % W
15 Moçambique 12 1999 250 75 30.0 <—/td>
22 Timor Leste 08 2001 88 23 26.1 <—/td>
43 Portugal 03 2002 230 44 19.1 <—/td>
55 Angola 09 1992 220 34 15.5 <—/td>
71 Cabo Verde 01 2001 72 8 11.1 <—/td>
86 São Tomé e Príncipe 03 2002 55 5 9.1 <—/td>
88 Brasil 10 2002 513 44 8.6 10 2002 81 <10/td> 12.3
? Guiné-Bissau 03 2004 104 ? ? <—/td>

Fonte: IPU (www.ipu.org/wmn-e/classif.htm)

Em termos globais, a África Austral é o segundo lugar no mundo onde figura uma maior participação da mulher, ficando logo atrás apenas dos países nórdicos, nos quais as mulheres constituem 39,7% dos membros dos parlamentos. A região está também na dianteira da média global de mulheres das Assembléias locais, que é de 15,5%.

Esse visível avanço na região do sul da África se deve a um acordo firmado em 1997, em que os Chefes de Estado da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) assinaram a Declaração sobre o Gênero e o Desenvolvimento. A cláusula H2 compromete todos os Chefes de Estado a “garantir uma representação equitativa de mulheres e de homens na tomada de decisões dos estados membros3 da e nas estruturas a todos os níveis da SADC, bem como o alcance de pelo menos uma meta de trinta por cento de mulheres nas estruturas políticas e de tomada de decisões no ano 2005”.

A média de representação das mulheres nos Executivos da região também aumentou de 12% para 16,4%, e a de vice-ministras de 17,6% para 19,8 entre 1997 e 2003. Em Moçambique, há uma disparidade notória entre a representação das mulheres – de 30% na assembléia e de 13% no Executivo. Em relação ao Executivo, a África do Sul está à frente. Engloba, atualmente, 30% de mulheres, sendo mais vice-ministras do que vice-ministros. As perspectivas para 2005 são de que a África do Sul e Moçambique passem de 30 para 50% no parlamento federal.

Como não se sabe ainda os resultados da última eleição realizada em Guiné Bissau, o Brasil figura como o país com a mais baixa representação feminina entre os países lusófonos.

O sistema político brasileiro é um campo repleto de práticas excludentes e discriminatórias em relação às mulheres e às minorias em geral. Atualmente, o índice de mulheres no Congresso Nacional é de apenas 8,7% do total. A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, figurando entre estes apenas 43 mulheres. O Senado Federal, por sua vez, possui 9 mulheres entre seus 81 senadores. Nas Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais o cenário não é diferente. Somente 12,5% dos cargos de deputado estadual e 11,7% dos cargos de vereador são atualmente ocupados pelas mulheres.

O mecanismo de cotas foi adotado no Brasil em 1995, como forma de recompor o cenário de desigualdade e reparar práticas históricas de exclusão social das mulheres. De forma específica, o objetivo das cotas nas eleições proporcionais é a tentativa de se garantir um percentual mínimo de candidaturas femininas e aumentar sua representação. Essa iniciativa teve relação com o compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar a Plataforma de Beijing, que recomenda aos governos signatários a adoção de medidas que estimulem os partidos políticos a integrarem as mulheres em cargos públicos eletivos e não-eletivos, de forma proporcional aos homens.

A primeira versão da medida reservava no mínimo 20% das vagas de cada partido ou coligação para a candidatura de mulheres. Em 1997, a lei mudou e passou a estabelecer que cada partido ou coligação reserve o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo4.

Após a implementação das cotas, houve um crescimento absoluto no número de mulheres eleitas, mas o relativo não foi tão expressivo a ponto de se mudar o cenário político brasileiro. A maioria dos partidos tem investido muito pouco na política de cotas, não atingindo o percentual mínimo de candidaturas previstas na lei. As mulheres, por sua vez, ainda encontram diversos tipos de dificuldades para ingressarem na carreira política. Os entraves perpassam pelo atual sistema eleitoral adotado pelo país, ou seja, eleições proporcionais com listas abertas, pela falta de recursos financeiros e capacitação na área política, pelo preconceito sofrido dentro dos partidos e pela dupla jornada de trabalho vivenciada pelas brasileiras, que ainda recebem muito pouco respaldo masculino nas tarefas domésticas.

Atualmente, o país passa por discussões referentes a uma Reforma Política. Os movimentos sociais de mulheres e feministas estão trazendo diversas propostas para o debate e exercendo forte pressão no Congresso Nacional. Uma das principais reivindicações para favorecer a inclusão social no processo eleitoral é a implantação do financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais. Esta medida propicia maiores condições e oportunidades de concorrência para setores excluídos da população, contribuindo também para a concorrência justa entre os partidos. Nesse mecanismo é sugerida uma cota, destinando-se uma parcela dos recursos para as candidaturas femininas. A cota também é sugerida em outros segmentos da vida partidária e do processo eleitoral, ou seja, 30% do fundo partidário e pelo menos 30% do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na TV devem ser utilizados para promover e difundir a participação política das mulheres. Outra reivindicação, não tão consensual como as outas, é a adoção, a exemplo da Argentina e da Costa Rica5, de listas fechadas com cotas que garantam lugares para as mulheres em posições elegíveis nas listas apresentadas pelos partidos.

A adoção destas novas formas de cota poderá contribuir significativamente para a reversão do processo histórico de privação da mulher dos mecanismos de decisão e poder. São ações redistributivas, algumas podendo ser adotadas temporariamente, até que sejam efetivamente construídas novas relações mais igualitárias entre os sexos.

Todas essas medidas são viáveis em muitos dos países que apresentam baixa representação feminina. Aliados a estes mecanismos políticos, o grande desafio é a conquista do apoio, valorização, formação e incentivo às candidaturas femininas. Em muitas ocasiões, as cotas servem apenas para cumprir determinações burocráticas e completar os últimos cargos das listas dos partidos. Uma mudança muito mais profunda é necessária. Trata-se de uma mudança cultural, que altere a violência simbólica vivenciada pelas mulheres e por todos os excluídos, e elimine as correntes de discriminação e desvalorização que os atingem.

A inclusão feminina em todos os mecanismos de poder, inclusive nos Poderes Executivo e Judiciário, trata-se, atualmente, de um substantivo fator de desenvolvimento de estruturas sociais mais justas e democracias mais fortes, capazes de incorporar de forma equânime as diferenças e a diversidade de gênero, econômica, cultural e étnica presente em todas as sociedades.

Dilma Roussef, presidente eleita do Brasil

O perfil da violência contra a mulher

Outro problema que se expressa em nível mundial e perpassa todas as fronteiras e culturas é a violência. Como vimos acima, a participação das mulheres nos espaços públicos de decisão política já obteve êxito em alguns países e apresenta um cenário de ascensão com o passar dos anos. Mas, esta melhora, infelizmente, não tem ocorrido quando falamos de violência, que em muitos lugares tem se intensificado, principalmente devido aos afeitos culturais da globalização e da diminuição da submissão feminina.

A violência de gênero é a mais perversa manifestação das relações de poder e de desigualdade entre os sexos. As diversas formas de agressão existentes também têm sua gênese no cenário cultural histórico de discriminação e subordinação das mulheres. A desigualdade criada em torno do masculino e do feminino abriu as portas para uma série de comportamentos relacionados ao domínio e ao poder de homens sobre mulheres, gerando o uso da violência. O homem historicamente recebeu da sociedade o aval para ser o chefe da casa, passando a crer que possui o direito de usar a força física sobre sua companheira ou ex-companheira, como forma de impor e cobrar o comportamento que considera adequado para si e para ela.

A maioria das agressões é conseqüência da adesão da sociedade a construções de papéis desiguais entre os sexos. Os papéis sexuais, considerados padrões culturais de comportamento que vigoram em uma sociedade, em um determinado momento histórico, determinam o que se espera de homens e mulheres nos espaços públicos e privados. Em cada cultura, comportamentos para cada sexo são estimulados em meninos e meninas desde que nascem. Em sua maioria, outorgam maior poder aos homens, principalmente na família, gerando os episódios de dominação e violência.

A aceitação e a vivência em si dos papéis sexuais e das normatizações desiguais entre os sexos, como se naturais fossem, já gera uma forma de violência, a violência simbólica. Ou seja, as normas sociais que regem a convivência entre homens e mulheres contêm violência e a simples obediência a tais regras é uma forma de violência simbólica. Trata-se, portanto, de uma violência instalada no nível macro ou molar da sociedade e não apenas nas relações interpessoais (ALMEIDA, 1996; BOURDIEU, 2002; SAFFIOTI e ALMEIDA, 1995), sendo mais uma forma de violência de gênero6.

Segundo Helleieth Saffioti e Suely S. Almeida (1995, p.159) o termo violência de gênero engloba todo tipo de relação social hierarquizada que traz em sua origem o desejo de preservação da organização social de gênero. Trazendo em sua base a categoria analítica “gênero”, propõe uma discussão bem mais ampla, situada no contexto das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres. A questão cultural é tida como um sustentáculo e um dos principais fatores de perpetuação deste tipo específico de violência. Essa interpretação tem ligação direta com o movimento feminista contemporâneo e apresenta-se, ao nosso ver, como a forma mais ampla e completa de se entender este fenômeno social.

O problema da violência de homens contra mulheres e/ou de “culturas” contra mulheres é muito antigo e praticamente onipresente. A forma mais disseminada e universal seria a violência conjugal e doméstica, aquela que ocorre entre casais e nas famílias. Outras formas ocorrem em contextos específicos, como nos casos de conflitos armados, em que muitas jovens e mulheres sofrem graves abusos sexuais e psicológicos por parte de soldados; e nos casos de mutilações genitais, praticadas em algumas culturas, com base em crenças sexistas em relação às mulheres. Além dessas formas de violência, existe também o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, o assédio sexual e moral no local de trabalho, os estupros e abusos sexuais ocorridos em espaços públicos, entre outras.

Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano, publicado anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), “em nenhuma sociedade as mulheres estão seguras ou são tratadas iguais aos homens. A insegurança pessoal as persegue do berço ao túmulo. Da infância à vida adulta, são violentadas devido a seu gênero”. Os índices relatados são alarmantes. Aproximadamente 60 milhões de mulheres morreram devido à discriminação de gênero. Nos Estados Unidos, uma mulher é fisicamente violentada por seu companheiro íntimo a cada nove segundos. No Brasil, a violência conjugal ocorre a cada 15 segundos. A mutilação genital feminina já foi praticada em mais de 80 milhões de mulheres e meninas, em sua maioria na África e na Ásia. A cada dia, 6.000 meninas sofrem mutilações, que somam uma a cada 15 segundos. Na Índia, mais de 5.000 mulheres morrem todos os anos devido aos “assassinatos pelo dote”. No conflito de Ruanda/África, mais de 15.000 mulheres foram estupradas em um ano (HEYZER, 1999). Dois milhões de jovens entre 5 e 15 anos são introduzidas todos os anos no mercado do sexo e estima-se que cerca de 15 mil mulheres e jovens sejam assassinadas todos os anos por membros das suas próprias famílias, por motivos de “honra” (FNUAP, 2000).

Nos anos 90, estudos revelaram, por exemplo, que no Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Venezuela, Israel e Cingapura é comum a violência ser tolerada e aprovada nos casos de infidelidade feminina. No Egito, Nicarágua e Nova Zelândia, a mulher deve ser punida quando não cuida da casa e dos filhos. O fato da mulher se recusar a manter relações sexuais com o marido também é motivo de violência nesses países e em Gana e Israel. No Egito, na Índia e em Israel, a simples desobediência ao marido também justifica o castigo físico (Johns Hopkins University School of Public Health, 1999, apud Rede Mulher). Outros dados foram compilados abaixo, para se ter uma visão geral do problema.

Quadro Violência contra a Mulher no Mundo

País Dados7
União Européia No conjunto dos 15 Estados anteriores ao alargamento da União Européia para 25, mais de 600 mulheres morrem por ano, quase duas por dia. (VEIGA, 2004)
Alemanha Cerca de 3 mulheres são assassinadas a cada 4 dias pelos homens com quem vivem, ou seja, por volta de 300 por ano. (VEIGA, 2004)
Espanha Duas mulheres são mortas por semana pelo parceiro, cerca de 100 por ano. (VEIGA, 2004)
Finlândia 22% das mulheres já sofreram de violência por parte dos seus companheiros; todos os anos, a cada 1 milhão de finlandesas, 8,6 mulheres são mortas em casa. (CRUZ, 2002; VEIGA, 2004)
França Devido a agressões masculinas domésticas, 6 mulheres morrem por mês, sendo um terço entre elas apunhaladas, outro terço mortas por tiro, 20% estranguladas e 10% por espancamento. (VEIGA, 2004)
Holanda Quase a metade de todos os autores de atos de violência são titulares de diploma universitário. (VEIGA, 2004)
Irlanda Em 98, mais de metade das mulheres assassinadas foram-no pelos seus companheiros ou maridos. (CRUZ, 2002)
Portugal Por semana, cerca de 6 mulheres, em média, são vítimas de crime contra a vida, praticados por homens. (CRUZ, 2002). Perto de 60 mulheres morrem anualmente, vítimas de maus tratos e violência doméstica (APAV). 52,8% das mulheres declaram ter sido objeto de violência por parte do marido ou companheiro.
Reino Unido Uma mulher é morta a cada 3 dias pelo parceiro. (Veiga, 2004)
Romênia É o país europeu onde a violência doméstica contra as mulheres é mais grave: por ano, em média, a cada um milhão de romenas, 12,6 são mortas pelos parceiros.
Israel Pelo menos uma vez ao ano, 50% das mulheres árabes casadas são espancadas por seus maridos e 25%, uma vez a cada seis meses. E o assassinato de mulheres árabes é conseqüência do processo de discriminação que sofrem no país. A sociedade palestina define a honra dos homens como algo que depende do corpo da mulher e trata a violência familiar como um problema interno das famílias. Em vários casos de mulheres que fizeram denúncias à polícia, os agentes as levaram de volta para casa, tendo estas sido assassinadas poucos dias depois. (Hawari, 1999, apud REDE SAÚDE, 2003)
Estados Unidos 20% das mulheres sofrem durante a vida pelo menos um tipo de agressão física infligida pelo parceiro. Anualmente, entre 3 e 4 milhões de mulheres são agredidas em suas casas por pessoas de sua convivência íntima. (REDE SAÚDE, 2003)
Canadá A violência de gênero atinge quase um quarto da população feminina. Cerca de 87% das mulheres entrevistadas responderam já ter vivido alguma experiência de assédio sexual. (Kauppinen, 1998, apud REDE SAÚDE, 2003)
Tanzânia É um dos dez países onde a mutilação genital feminina é amplamente praticada e que aprovou leis para criminalizar a sua prática. Entre as sanções, incluem-se multas e penas de prisão. Os outros nove países são: o Burkina Faso, a Côte d’Ivoire, o Djibouti, o Egipto, o Gana, a Guiné, a República Centro-Africana, o Senegal e o Togo. (ONU, 2000)
África do Sul Registra a maior incidência de violação no mundo. Uma mulher é violada em cada 20 segundos; e só uma em 35 apresenta queixa na polícia. (CRUZ, 2002)
África, Oriente Médio e Ásia De acordo com a Organização Mundial da Saúde, de 85 a 115 milhões de meninas e mulheres são submetidas a alguma forma de mutilação genital, com graves conseqüências para sua saúde. Estima-se que a prática atinja cerca de 2 milhões de mulheres por ano, a maioria vivendo na África e Ásia. (ONU, 1999, apud REDE SAÚDE, 2003).
Brasil Um terço das internações em unidades de emergência é conseqüência da violência doméstica (REDE SAÚDE, 2003). Uma mulher é agredida a cada 15 segundos e cerca de 70% dos agressores são maridos, ex-maridos ou companheiros (Fundação Perseu Abramo, 2002).
México 90% dos abusos sexuais são cometidos contra meninas, que, além disso, recebem uma alimentação inferior em qualidade e quantidade do que a dos meninos e outros membros da família. Estudo publicado em 1996 mostrou que 47% das meninas de rua abandonaram suas casas por terem sofrido maus-tratos e/ou abuso sexual. (Fempress, 1998, apud REDE SAÚDE, 2003)
Costa Rica Das denúncias feitas em 1992 à Delegación de la Mujer, em São José, 44,4% envolviam violência física; 54,2% violência psicológica; e 1,4% violência sexual. (Valdez e Gomariz, 1995, apud REDE SAÚDE, 2003)
Agressão física contra mulheres adultas pelos parceiros – 1993 a 1999
País País Data Últimos 12 meses Alguma vez
(qualquer relação)
Ásia Índia 1999 14% 66%
África Egito 1995-1996 16% 34%
África Etiópia 1995 10% 45%
Europa Reino Unido 1993 12% 30%
América do Norte Canadá 1993 03% 29%
América Latina Nicarágua 1995 47% 89%

Fonte: The Johns Hopkins of Public Health, 1999/ Population Reports, apud Rede Saúde.

Todos estes números mostram que a violência de gênero é o problema mundial mais distribuído, estando presente em todos os continentes e países. Pode ser considerada como a maior violação de direitos humanos ocorrida no planeta, além de um sério problema de saúde pública.

Segundo estudo desenvolvido pela CEPAL, América Latina e Caribe é uma das regiões que mais tem buscado combater a violência contra a mulher. A região tem recorrido a um largo processo de construção de redes sociais, convergindo na construção de marcos jurídicos e diversas instituições (KREMENETZKY, 2003). Durante a década de 90, ao menos 16 países latinoamericanos8 aprovaram leis integrais para prevenção, tratamento e erradicação da violência contra a mulher (HTUN, 2002). No entanto, segundo “Informe sobre violencia contras las mujeres en América latina y el Caribe 1990-2000”, divulgado pelo UNIFEM, ainda não é possível dimensionar se o problema está diminuindo ou não. A falta de registros e estatísticas dificulta o conhecimento da situação na região.

Na União Européia9, 5 países promulgaram leis integrais contra esta forma de violência, sendo que a lei da Espanha, recentemente aprovada, entrará em vigor em 2005. Onze países (73%) possuem Plano de Ação contra a Violência e sete (47%) tem tipificada a violência doméstica como delito específico em seus códigos penais (Arias e Jalón, 2002).

No entanto, na maioria dos países ainda existem sérios obstáculos em matéria de informação e estatísticas, acesso à justiça, serviços de proteção e atenção às vítimas, serviços de tratamento de agressores, capacitação de profissionais que lidam diretamente com a problemática, entre outros. Mesmo os países que possuam leis e programas específicos, ainda apresentam sérias deficiências.

Algumas iniciativas inovadoras têm sido desenvolvidas em alguns países para enfrentar as múltiplas dimensões da violência contra a mulher. Tais iniciativas se dão, principalmente, em forma de leis e políticas para prevenir, atender, e sancionar principalmente a violência intrafamiliar e a sexual. Faremos aqui um breve histórico da experiência pioneira desenvolvida no Brasil, a Delegacia Especializada no Atendimento de Mulheres, na tentativa de levantar um debate sobre os mecanismos já inaugurados em alguns países, contribuir para a troca de experiências e para um reflexão mais aprofundada sobre os percalços que podem se apresentar neste tipo de trabalho.

A experiência da Delegacia da Mulher no Brasil

A primeira Delegacia de Defesa da Mulher – DDM foi criada no Brasil em 1985, por força do movimento feminista e de mulheres, que vinha combatendo a violência de gênero desde o final da década de 70.

Diversos e latentes eram os problemas no trabalho das delegacias comuns no atendimento e processamento das denúncias de violência doméstica e sexual. Havia uma grande dificuldade, por parte dos policiais e delegados, em reconhecer o conflito de gênero como crime passível de penalidade. Agressões entre marido e mulher eram consideradas incidentes meramente familiares. As mulheres passavam por humilhação e constrangimento. Geralmente, eram desencorajadas a prosseguir e aconselhadas a pensar se não haviam provocado a agressão, principalmente nos casos de violência sexual.

Organizações de mulheres, com o apoio da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, começaram a pensar em como viabilizar um espaço para que as mulheres pudessem receber um tratamento especializado. A primeira idéia foi a implantação de um organismo composto unicamente por mulheres. Em entrevista concedida à Lúcia Silva (2001), o Secretário de Segurança Pública de São Paulo expressa sua idéia central:

A concepção desta delegacia seria ter uma delegada, com investigadoras e escrivãs também mulheres, porque as mulheres quando lá fossem levar suas queixas sentir-se-iam muito mais à vontade para formulá-las do que numa delegacia gerida por homens. […] Naquela oportunidade nós nos reunimos com o Conselho Estadual da Condição Feminina e assim é que se formalizou a delegacia, cuja única peculiaridade é o fato de estar integrada pelas mulheres que compreendem melhor as angústias das mulheres (p. 46-47, grifos nossos)

Conforme se depreende deste discurso inicial, embora se tratasse de uma idéia inovadora, para o Secretário, o projeto não estava associado à introdução de novos procedimentos de prevenção e combate à violência, mas sim à solidariedade e à compreensão no momento do atendimento. O enfoque prioritário, para o Estado, parecia não ser a adequação da estrutura e funcionamento da instituição à resolução do problema da violência, mas sim criar um espaço puramente “feminino”, onde as mulheres pudessem ficar à vontade para expor seus problemas e serem ouvidas.

Com as sugestões das mulheres incorporadas no governo por meio do Conselho Estadual da Condição Feminina, o projeto deixou, em parte, de ser estritamente associado ao estereótipo feminino da “docilidade” e “compreensão”. As agentes seriam treinadas dentro de uma perspectiva de gênero, para que não reproduzissem também os preconceitos comuns relacionados à violência contra a mulher e realizassem um atendimento especializado e profissional.

No entanto, desde o início, do ponto de vista da hierarquia policial, a DDM sempre teve sua importância minimizada. No jargão policial, costuma ser chamada de delegacia “seca” ou de “papel”, porque não prende e não pratica grandes batidas e perseguições. É também associada a um “lugar de mulher” ou uma “cozinha da polícia”, onde as mulheres se reúnem para chorarem suas mágoas (Izumino, 1998)10.

A partir daí, podemos ver que o gênero também está fortemente presente na instituição policial, um campo de forças com forte dominação masculina. Não podemos negar que a Delegacia da Mulher seja uma grande idéia. Mas, também, não podemos fechar os olhos para o sexismo presente na cultura, incorporado nas pessoas e reproduzido nas instituições voltadas ao enfrentamento do conflito de gênero.

Atualmente, são compostas unicamente por mulheres. Em sua grande maioria, não são capacitadas no âmbito das especificidades da violência de gênero. O modo como são processados os atendimentos praticamente não difere da prática de outros distritos policias. A forma como a maioria das atendentes concebem o trabalho de reconhecimento e filtragem de relatos, apresenta-se totalmente eivada de preconceitos nada distantes do discurso do senso comum em relação ao conflito de gênero. Geralmente, invocam concepções como “mulher gosta de apanhar”, “a culpa é do álcool e da pobreza” ou “elas são sempre as culpadas”. Não há uma distinção clara entre a maneira como um leigo avalia um caso de violência conjugal e a maneira como uma escrivã, uma investigadora e uma delegada vão também avaliar o mesmo tipo de caso, resumi-lo em um boletim de ocorrência e encaminhá-lo ao Fórum.

As Delegacias da Mulher no Brasil acabaram trazendo poucos resultados práticos no enfrentamento da violência contra a mulher, mas, por outro lado, exerceram um papel crucial ao trazer à tona um problema social tão pouco questionado pela sociedade e pelo próprio Estado. As mulheres passaram a denunciar em escala muito maior, o que proporcionou o dimensionamento e a visibilização da questão11.

Segundo registros feitos pouco tempo depois de ser implantada a primeira DDM em São Paulo, o número de denúncias aumentou extraordinariamente. Em quatro meses, foram registradas 2.500 queixas, enquanto os outros distritos policiais da cidade registraram, durante todo o ano anterior, 2.350 queixas (Saffioti, 1986). Esta foi a maior vitória com este tipo de instituição. As mulheres realmente foram incentivadas a denunciar. Em algumas delegacias, também recebem um atendimento multidisciplinar, orientado por psicólogas e assistentes sociais.

Atualmente, existem cerca de 400 unidades no território brasileiro, distribuídas de forma desproporcional. Os estados mais desenvolvidos concentram o maior número de delegacias e os estados mais pobres, localizados nas regiões Norte e Nordeste, contam apenas com uma. No total, apenas 10% das cidades do país tem uma DDM (SILVA, s/d).

Uma pesquisa nacional foi realizada em 2000 e chegou a antigas conclusões. As delegacias continuam sendo discriminadas dentro da corporação policial e, segundo as sugestões de políticas públicas, foi considerado como essencial e urgente a promoção de campanhas e cursos de sensibilização junto às corporações policias de cada Estado, para que reconheçam a importância desse trabalho e não as discriminem. Outra solução apontada ao problema foi a capacitação das atendentes em questões de gênero e direitos humanos, para que os atendimentos passem a ser norteados pelo respeito aos direitos individuais das mulheres.

A maior política pública direcionada ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil significou uma grande vitória para o movimento feminista. No entanto, ao longo de seus quase 20 anos de existência, ainda apresenta sérias deficiências e, aparentemente, não auxiliou na redução da violência de gênero no país.

Não podemos negar que este mecanismo abriu as portas para inúmeras denúncias que nunca chegavam às delegacias. Este foi o lado positivo da experiência e desde que alguma das delegacias apresente uma boa estrutura e um pouco de conhecimento especializado sobre as questões que envolvem a violência contra a mulher, a resposta pode ser mais eficiente e eficaz. Não importa também que seja uma mulher ou um homem a atender as vítimas, mas que sejam profissionais treinados e profundamente sensibilizados. É normal também que algumas mulheres prefiram ser atendidas por pessoas do mesmo sexo, principalmente no caso de violência sexual. Convém dar às mulheres a possibilidade de escolha.

A Delegacia da Mulher ainda apresenta uma falha neste sentido, mas é um bom exemplo de estrutura a ser instalada em outros países. Os problemas mencionados aqui servem de alerta para que não sejam repetidos. Por fim, lembramos que uma experiência piloto desta monta não deve ser esquecida ou deixada de lado. Merece ser lapidada a cada dia, para que se torne um mecanismo realmente eficaz de combate à violência de gênero.


Considerações finais

Apresentamos aqui o perfil de dois graves problemas que persistem como duas questões sociais a serem discutidas e combatidas neste novo milênio. Muitas conquistas foram obtidas pelos movimentos de mulheres no século XX, principalmente por meio da realização das grandes conferências internacionais sobre a mulher. No entanto, sérios entraves à plena cidadania das mulheres permanecem. Neste momento histórico atual, os países e culturas precisam unir suas forças e trocarem experiências exitosas já realizadas, como forma de se ajudarem mutuamente e vencerem o mal da violência e da exclusão feminina.

Giane Boselli
CFEMEA

http://www.cfemea.org.br/violencia/artigosetextos/detalhes.asp?IDTemasDados=5

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