Já está mais do que na hora de legalizar o aborto

No Brasil o movimento feminista vem lutando há decadas pela descriminalização e legalização do aborto por entender que nós mulheres devemos ter direito sobre nossos corpos e que as leis deveriam espelhar isso.

Com o empenho das religiões estabelecidas, os legisladores não reconhecem que a penalização não trouxe o fim da prática, mas põe em risco a vida das mulheres por causa da clandestinidade: pobres, negras e jovens em sua maioria, pois são elas que mais se submetem a abortos inseguros.


Não estamos defendendo que o aborto seja adotado como método contraceptivo, e sim, que a mulher que não deseja a gravidez possa realizá-lo com total segurança e cuidado. E isso é negado, hoje em dia , apenas para aquelas que não podem pagar.

A legalização do aborto muda as condições em que o precedimento será realizado,  pois se tornará mais seguro em virtude do fim da clandestinidade e do fato de que o Estado garantirá os cuidados necessários.  Se a pessoa é de alguma religião que proíba a prática para seus seguidores,  poderá optar entre seguir o que a sua igreja prega ou não. O que não se pode é admitir a interferência de religiosos em questões de direitos básicos que o estado laico deve assegurar.

Segundo um estudo da Federação Internacional de Planejamento Familiar IPPF “70 mil mulheres morrem a cada ano por causa de complicações decorrentes de abortos. Nenhuma dessas mortes ocorreu em países onde o procedimento é legalizado”.

No Brasil, calcula-se que os abortos clandestinos podem ultrapassar um milhão por ano e  são uma das principais causas de morte materna, correspondendo a 11% dos óbitos. Negras tem três vezes mais chance de morrer por aborto inseguro do que as brancas.  O SUS interna 12 mulheres por hora por causa do aborto. E os custos dessas internações chegaram a R$ 12,9 milhões nos seis primeiros meses de 2010, sendo que as mulheres chegavam aos hospitais com hemorragias, infecções ou perfurações desencadeadas após o procedimento realizado em clínicas clandestinas. Esses dados mostram a crueldade, principalmente para as mais pobres, com relação à proibição do aborto.

Ser contra o aborto não precisa acompanhar ser contra a legalização. Enquanto uma situação real e próxima não nos atinge, é muito fácil condenar o aborto e quem o fez. O problema é que todos sabemos que filhos são para toda vida e no momento da constatação de uma gravidez que não foi planejada, aparece a questão se estamos ou não preparados emocional e financeiramente para arcar com essa responsabilidade. E aí o aborto pode se tornar a opção. E quando se opta por fazê-lo, é bom encontrar apoio não só nas pessoas próximas como também meios seguros para realizá-lo. E é por isso que o feminismo se empenha pela legalização, para que não só as que podem pagar o façam em segurança, mas todas.

Desde 1991, que o Projeto de Lei 1.135, está tramitando na Câmara e propõe suprimir o artigo 124 do Código Penal, que inclui a prática de aborto como crime e estipula pena de detenção de um a três anos para quem o comete. Em 2008 quase foi arquivado. Até hoje essa questão do aborto não foi resolvida, mas o direito das mulheres vem sendo constantemente ameaçado por deputados que querem aprovar leis que restringem ou até proíbem os casos em que o aborto é permitido no Brasil, por exemplo o Estatuto do Nascituro. São décadas de luta do movimento feminista pela legalização do aborto e 20 anos que a discussão e votação da lei que descriminaliza o aborto vem sendo adiada. Quantas mulheres poderiam ter suas vidas salvas se o aborto estivesse legalizado? Proibir está provado que não adianta e está mais do que na hora de encararmos a legalização como uma questão de saúde pública e pressionarmos pela aprovação da Lei. É indigno e injusto que nós mulheres tenhamos que esperar mais 20 anos pela aprovação de um direito que nos é negado por causa de pressões de religiões e dos conservadores que não admitem que as mulheres são donas do próprio corpo e realmente não se importam com as nossas vidas. Já passou da hora de discutir, é hora de legalizar.


Universidade Livre Feminista http://vimeo.com/channels/tvfeminista

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3 Comentários (+adicionar seu?)

  1. izabella
    abr 27, 2011 @ 13:15:09

    interessante seria se o aborto fosse legalizado desde os primórdios da evolução humana, assim sua mãe poderia ter optado por ter te abortado..
    – ja pensou por esse lado ?
    direito ao corpo sim, direito a decidir quem vive e quem morre, NÃO ! não temos esse direito, é fácil, simples, e prático, e se não quiser ter um filho, não faça sexo . ^^

    • arttemiarktos
      abr 27, 2011 @ 15:01:54

      Izabella, já pensei e continuo acreditando que a legalização do aborto é necessária. Criminalizar não fez o aborto desaparecer , apenas penaliza as mulheres, como você poderá ler nos textos linkados ao final do meu post. Realmente uma vida em formação para você tem mais valor que a vida de uma mulher já formada. Ter direito ao próprio corpo implica em ter direito a decidir o que se faz ou deixa de se fazer com ele, inclusive levar ou não uma gravidez adiante e como a gravidez é vivida pela mulher individualmente, essa mulher individualmente tem que ter seu direito sobre o seu corpo respeitado também na hora em que constata uma gravidez que não foi planejada. É bastante simples: se é contra o aborto, NUNCA faça! Mas não não queira decidir sobre a vida de um indivíduo mulher, por causa de sua opinião contrária a um procedimento que com certeza você jamais fará por ser contra. Não fazer sexo para não engravidar demonstra que você julga moralmente as mulheres que tem vida sexual ativa e por isso, se engravidam tem obrigação de levar a gravidez adiante como punição por se dar ao direito de fazer sexo, se esquecendo que anticoncepcionais falham e pessoas falham também.
      Para além de ser direito ao próprio corpo, hoje a legalização também é uma questão de saúde pública.

  2. business review
    abr 23, 2011 @ 23:18:56

    ….Vinte e quatro projetos de lei sobre aborto estao em analise na Camara. Esse artigo preve pena de detencao de um a tres anos as mulheres que tentarem o aborto sozinhas ou permitirem que outros o facam.

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