O que é o PL 122?


Do site NaoHomofobia :

Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero – equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.

Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.

O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.

Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposição de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, junte-se a nós e participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovação do projeto.

Para ler o projeto de lei na íntegra, clique aqui.

Políticos que são contra a causa LGBT :

  • ANTHONY GAROTINHO – Candidato a Deputado Federal (PR-RJ): Contra o “casamento gay”
  • AGNALDO MUNIZ (PPS RO): “Quero apenas manifestar-me com relação ao projeto de lei que reconhece a união civil de pessoas do mesmo sexo. Estaremos, a bancada evangélica e grupo de representantes de entidades religiosas, fazendo manifestação contrária. (…) O País deve apreciar questões importantes. Não podemos parar a Câmara dos Deputados para apreciar projeto de casamento de homem com homem e mulher com mulher, que vai de encontro aos bons costumes e à família. Este momento que estamos vivendo é para levantar a bandeira dos bons costumes, cuidar da família, célula mater da sociedade brasileira e do mundo.”
  • ARTHUR VIRGÍLIO – Senador (PSDB-AM): Contra PL 122/06
  • BISPO RODOVALDO – Deputado Federal (DEM-DF): Manifestações contra a aprovação da PL 122/06
  • BISPO RODRIGUES (PRB RJ): “mesmo que o projeto não legalize o casamento gay, abre a porta. Isso vai contra as leis naturais ditadas por Deus”.
  • CARLOS BATATA – (PSDB PE): “O DEPUTADO FEDERAL CARLOS BATATA É ABSOLUTAMENTE CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 1151-95 QUE TRATA DA UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO. TENDO EM VISTA OS DANOS MORAIS QUE PODEM CAUSAR AO CONCEITO CRISTÃO DE FAMÍLIA INDO TOTALMENTE CONTRA A PALAVRA DE DEUS, SENDO TAL ATO ABOMINÁVEL A DEUS.”
  • CARLOS APOLINÁRIO – Vereador (DEM-SP): Homofobico convicto
  • DEMOSTENES TORRES – Senador (DEM-GO): Contra PL 122/06;
  • DOM DADEUS GRINGS Arcebispo de Porto Alegre: “assim como hoje se fala em direitos dos homossexuais, daqui a pouco vão achar os direitos dos pedófilos”.
  • EDUARDO CUNHA – Deputado Federal (PMDB-RJ): “Heterofobia”
  • EXPEDITO JÚNIOR (DEM RO): “Com todo respeito… Deus não iria perder seu precioso tempo para ficar olhando para tal atrocidade… se isso não é pecado, então é o quê??????”
  • GERSON CAMATA – Senado (PMDB-ES): Citou o Papa como elemento para influenciar a não aprovação da PL 122/06
  • GERSON PERES (PP PA): “o argumento fundamental é que a homossexualidade fere componente da formação da lei: o racional, o natural, a lógica e o ético”.
  • GIVALDO CARIMBÃO (PSB AL): “Ao chegar à Câmara dos Deputados e ler a Ordem do Dia, constatei que está em pauta, para ser discutido e votado, o velho e tão discutido projeto que dispõe sobre a união de homossexuais. De antemão, digo que sou absolutamente contra, porque não é justo e entendo perfeitamente, sem nenhum sofisma que existam homens que entendem de viver com homens, e mulheres que entendem de viver com mulheres. Em hipótese alguma podemos concordar com a abertura de uma situação que existe no popular: o casamento homossexual. Entendo tratar-se de abertura perigosa. Não podemos começar a oficializar esse tipo de comportamento, já existente na sociedade, pois a família é o lastro da sociedade. Casei-me com dezessete anos. Portanto, estou casado há 25 anos e muito bem casado, Graças a Deus. Não posso aceitar isso. Como cristão e como homem, entendo que (…) Deus trouxe ao mundo o homem, Adão, e Eva, a mulher, tirada de sua costela, exatamente para darem início à primeira família da Terra. Não é possível convivermos com alguém que quer destruir a família. Imaginem dois seres do mesmo sexo morando juntos dois homens , e, de repente, uma criança é criada no meio de duas pessoas desse nível, dizendo: ‘são meus pais’ ou ‘são minhas mães’. Não consigo, como cristão, como homem que tem um compromisso com a vida, aceitar esse tipo de comportamento.”
  • INDIO DA COSTA (DEM RJ): “Não somos contra os direitos dos homossexuais, mas não somos a favor que se criminalize, como propõe o PL 122, as pessoas que têm opinião contrária a essa prática”, afirmou Indio
  • INOCÊNCIO OLIVEIRA (PMDB PE): “Gente, sou carola! Pode ir à votação, mas vou fazer o discurso mais duro da minha vida. Contra, claro”. O líder pefelista apresentou 10 projetos de lei e 2 projetos de decreto legislativo, um dos quais propõe plebiscito sobre o aborto, a união civil e prisão perpétua por ocasião de eleições gerais.
  • JAIR BOLSONARO (PP-RJ) Homofobico declarado.
  • JAIRO PAES DE LIRA (PTC SP) Como bom representante do partido que traz o cristianismo até no nome, o coronel – que assumiu a vaga de Clodovil Hernandes na Câmara dos Deputados, assim que o apresentador de TV faleceu, no início desse ano – defende a criação de um projeto de lei que proíbaexplicitamente o casamento homossexual.
  • JEFERSON PRAIA – Senador (PDT-AM): Contra PL 122/06;
  • JEFFERSON CAMPOS (PSB-SP) ´Há um sentimento muito negativo, não só na bancada evangélica, mas nas famílias. Crianças nessa fase de formação não têm estrutura para observar coisas dessa natureza. Temos nos articulado para barrar esse kit. Nós vamos tentar com o ministro (da Educação) evitar a distribuição do material`
  • JORGE WILSON (PMDB RJ): Votou contra a PCR na Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1.151/95, em dezembro de 1996.
  • JOSÉ LINHARES – Deputado Federal (PP-CE): “Homossexuais não tem os mesmo direitos”
  • JOSÉ SARNEY – (PMDB AP): “Ainda que uma união homoafetiva se configure na convivência pública, contínua e duradoura, com a intenção de constituir “família”, tal conjunção não é caracterizada como entidade familiar por nosso ordenamento jurídico (…)” E ainda: “a união homoafetiva sequer encontra-se prevista no nosso ordenamento como situação jurídica a ser amparada, mas – e neste ponto acertam os tribunais – como sociedade de fato”.
  • JOSÉ SERRA – (PSDB SP): Serra dizendo que iria vetar o PLC 122 em pregação da Assembléia de Deus .Serra se alia ao Pastor Homofóbico Silas Malafaia na campanha eleitoral de 2010.
  • JOSUÉ BENGTSON (PTB PA): “Quero citar passagem da Bíblia, palavra de Deus, que nos diz: ‘Feliz a nação cujo Deus é o Senhor’. Essa matéria é afronta ao cristianismo, aos católicos, aos evangélicos, aos espíritas e a todos que têm fé espiritual. Não tenho nada contra a opção sexual de cada pessoa, mas querer transformá-la em casamento homossexual, julgo absurdo, pois o Brasil não precisa de lei dessa natureza.”
  • JULIO SEVERO: “Escritor” e ativista cristão. Abandonou o Brasil, em 2009, como “única alternativa” depois que o o Ministério Público Federal aceitou queixa da Parada do Orgulho Gay de São Paulo e outras organizações LGBT contra o conteúdo “homofóbico” veiculado em seu blog, que chegou a ser retirado do ar pela Google do Brasil — decisão essa revertida depois de alguns dias.
  • LAEL VARELLA (DEM MG): “Venho recebendo inumeráveis manifestações no sentido de impedir que o Brasil se transforme na Sodoma do século 21. São solicitações do Brasil inteiro para impedir que a Câmara dos Deputados aprove o vergonhoso projeto que legaliza o chamado ‘casamento’ homossexual. Transformar tal projeto em lei é o mesmo que legalizar o pecado protuberante, atroz (…) Esse projeto aberrante visa equiparar essa união espúria e imoral ao casamento legítimo e abençoado por Deus. A prática homossexual, além de atentar contra a própria natureza humana, é um pecado que ‘brada aos Céus e clama a Deus por vingança’, como ensina a doutrina católica. A aprovação de lei deste naipe atrairia seguramente a vingança de Deus sobre o Brasil.”
  • MAGNO MALTA – Senador (PR-ES): Contra a PL 122/06 e declarou que “ser gay é pecado”
  • MARCELO CRIVELLA – Senador (PRB-RJ): Contra TODOS os projetos de lei que reconhecem direitos aos homossexuais “homossexualidade é antinatual”
  • MARCO FELICIANO (PSC-SP) “Se toda a literatura homofóbica tem que ser arrancada da prateleira a bíblia não vai poder mais ser distribuída nem lida”
  • MARIA DE LOURDES ABADIA – Senadora (PSDB-DF): Contra PL 122/06 e homossexuais “podem” ser doentes;
  • MARINA SILVA (PV-AC) a ex senadora recusa-se a aceitar o caráter laico do Estado Brasileiro, negou-se a segurar e apoiar a bandeira gay, e foi responsável na última eleição presidencial pelo debate de temas ligados à religião, dando ao processo um caráter iminentemente conservador. Contra PL 122/06; sempre se recusou a votar qualquer medida que beneficiasse os LGBTs, introduziu temas conservadores e moralistas na última eleição, se opõe ao Casamento Civil Igualitário;escondeu a bandeira gay em evento, afirmando que essa não é sua bandeira;
  • OLAVO CALHEIROS – Deputado Federal (PMDB-AL): Projeto de lei que proíbe a adoção po homossexuais
  • PAPALÉO PAES – Senador (PSDB-AM): Contra PL 122/06;
  • PASTOR AMARILDO (PP TO): “o conselho quer tornar público o que essas pessoas estão fazendo, promovendo a inversão da natureza humana que Deus nos deu. A norma de que todos são iguais só é válida enquanto não interferir na lei maior, que é a lei de Deus, que nunca deixou de dizer que o sexo entre iguais é uma abominação, como são a pedofilia e a pederastia”.
  • PEDRO WILSON – Deputado Federal (PT-GO): Contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
  • PHILEMON RODRIGUES (PR MG): Concordar com essa sugestão abominável significa voltar as costas ao Criador. (…) A autora está desrespeitando as mulheres, querendo tirar o direito e o prazer que Deus deu às mulheres de fazer sexo conforme Deus permite à sua criatura. Passar este privilégio para os homossexuais é um desrespeito às mulheres. Nesta Casa, há muitas parlamentares que representam o povo. São elas que têm este direito e não os homens. Como vamos permitir que dois homens se unam por um contrato civil, desrespeitando o que institui a Constituição Federal: que só pode ser feito contrato civil entre homens e mulheres? (…)”
  • RENATO CASAGRANDE – ex- Senador (PSB-ES): Contra PL 122/06; atual governador do ES;
  • ROBERTO REQUIÃO – ex-Governador (PMDB-PR): Ofende gays publicamente e citou que o câncer de mama masculino é devido às Paradas Gays. Entretanto pediu desculpas a comunidade gay pelo ocorrido.
  • RODOVALHO (DEM-DF) promoveu uma manifestação contra a provação do PL 122 que prevê a criminalização da homofobia
  • RONALDO FONSECA (PR-DF) é o cara que articula o questionamento do IF conjunto para casais do mesmo sexo.
  • SALVADOR ZIMBALDI (Ex-PSDB, PDT SP): Votou contra a PCR na Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1.151/95, em dezembro de 1996. Em seu atual mandato, o tucano paulista apresentou nove projetos de lei. Um deles dispõe sobre a profissão de cabeleireiro. Um outro transforma São Tomás Moro patrono dos governantes políticos brasileiros.
  • SEVERINO CAVALCANTI (PP PE): ‘Não podemos aceitar que setores interessados na total destruição do sistema familiar, no núcleo da Família constituída por um pai (Homem) e uma mãe (Mulher) venham a nos impingir as suas leis, a pretexto de atender aos direitos de uma minoria, já contemplada pela legislação brasileira. Que os homossexuais tenham a sua vida privada, tudo bem. Mas casamento, só entre um Homem e uma Mulher. Esta é a Lei de Deus, da Natureza. Dos grandes países que se preocupam com o futuro dos seus filhos. Com a boa formação moral dos seus filhos. Dos países e homens públicos que respeitam a família, célula mater de qualquer sociedade.” ‘
  • SILAS CÂMARA (PTB AM): “Gostaria de falar sobre o momento que atravessa o Brasil em que tantas questões relacionadas à ética, moralidade e honestidade, são suscitadas, ocasião em que o País fica praticamente parado. Membro da banca evangélica, quero mencionar a falta de critério para colocar em votação o PL nº 1.151-A, que trata da união civil entre pessoas do mesmo sexo, por entender que há projetos prioritários e de importância vital para a Nação. Enquanto há homens lutando contra, outros tentam provar sua força; há confusão imensa no País. Existem inúmeros projetos tramitando na Câmara dos Deputados. E como se isso fosse pouco, tenta-se afrontar Deus com argumentos antibíblicos, que precisam ser repensados por esta Casa.”
  • VALTER ARAÚJO (PTB SP) Segundo ele, o PL 122 fere a Constituição brasileira. “Mesmo que lei seja aprovada, só será aplicada depois que o homossexual estiver morto. O que ela (Fátima Cleide) deveria fazer era investir em educação da população, para acabar com o preconceito”
  • VALTER PEREIRA – Senador (PMDB-MS): Contra a PL 122/06
  • JOSÉ SERRA (PSDB) exgovernador de São Paulo, ex Prefeito de São Paulo; prometeu vetar O PLC 122 caso eleito;
  • MÃO SANTA – Senador (PSC-PI): Contra PL 122/06;
  • WALDIR AGNELLO (PTB SP) O PL 122 “deve ser rejeitado e definitivamente engavetado”
  • WAGNER SALUSTIANO (PP SP): Votou contra a PCR na Comissão Especial destinada a apreciar o PL 1.151/95, em dezembro de 1996. Na atual legislatura, apresentou duas propostas de emenda constitucional e 18 projetos de lei. Entre os quais, o que proíbe a venda de cosméticos sem prescrição médica, e um outro, que transforma a segunda-feira de Carnaval no “Dia Nacional da Oração”. Há também um projeto que determina o isolamento, nas penitenciárias, de portadores de moléstias infecto-contagiosas e de doenças sexualmente transmissíveis.
  • WALTER BRITO NETO – deputado Federal (PRB-PB): Projeto de Lei que proíbe a adoção por homossexuais
  • ZEQUINHA MARINHO – Deputado federal (PSC-PA): Autor de mais um projeto de lei que proíbe a adoção por hoossexuais
  • JUIZ MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO, da 9ª Vara Criminal de SP. Julgou em 2007 o caso Richarlyson e afirmou em sentença de arquivamento que futebol não era jogo para homossexuais e que gays deveriam fundar uma federação – o magistrado está Censurado desde 2008 pelo Tribunal de Justiça paulista.
  • Álvaro Dias (PSBD-PR) – PLC é desnecessário, diz o senador Álvaro Dias
  • José Camilo Zito (PSDB) – Prefeito de Duque de Caxias. Proibiu a quarta Parada Gay na cidade por conta de cartas de pastores e da igreja católica apelando contra o evento.
  • Deputado Bispo Gê (DEM-SP) Ex-deputado. Várias declarações homofóbicas, contra o PLC 122, contra o Casamento Civil Igualitário, e contra a adoção de crianças por casais homoafetivos.
  • João Campos (PSDB-GO) – Deputado Federal, presidente da Frente Parlamentar Evangélica, contra as causas do Movimento LGBT.
  • Luiz Bussuma (PV-BA) – É contra a adoção de crianças por casais homoafetivos.
  • Samuel Malafaia (PR-RJ), irmão do pastor Silas Malafaia, que além de ser contra PLC 122, empreende campanha sistemática contra os homossexuais e qualquer direito que os beneficie, estabelecendo paralelos entre as leis que protegem os direitos dos homossexuais com direito dos pedófilos a ter livre vontade sexual com crianças e adolescentes.
  • Marco Maia (PT-RS) – Deputado Federal, presidente da Câmara Federal, não se trata de um homofóbico. Entretanto, colocou-se recentemente contra a discussão do tema da “união homossexual” (sic) (termo correto: “Casamento Civil Igualitário” – medida de consolidação da igualdade civil entre todos os cidadãos independentemente da orientação sexual). Afirmou: “Assuntos (aborto e casamento igualitário) não serão prioridade em 2011. (…) Estou preocupado com uma agenda positiva.” Declarou-se favorável a um plebiscito sobre essas questões, ignorando que consultas plebiscitárias não são legítimas quando se trata de direitos humanos.

Mais informações: Ação Anti-homofobia – Alexandre Ivo: http://www.facebook.com/home.php?sk=group_176922435679123&ap=1

Mulheres negras recebem até 172% menos


Como não poderia deixar de ser, as conclusões de diversas pesquisas sobre o impacto da crise aponta desigualdades no mundo do trabalho e discriminações contra mulheres e negros. Nessa linha as mulheres negras são as mais afetadas com menores salários, precarização e informalidade.

Com a aproximação do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, neste mês foram lançados estudos sobre o impacto da crise e as desigualdades e discriminação contra as mulheres e negros no mundo do trabalho.

Um deles está em seu quarto volume: a publicação eletrônica mensal “sobre as desigualdades de cor ou raça e gênero no mercado de trabalho metropolitano brasileiro”, do Laboratório de Analises Estatísticas Econômicas e Sociais das Relações Raciais (LAESER), da Universidade Federal do rio de Janeiro (UFRJ).

O estudo utilizou como base a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) realizada por quatro meses sucessivos, com intervalo de oito meses, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis maiores Regiões Metropolitanas (RMs) brasileira: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. O período avaliado foi de setembro a dezembro de 2009.

O objetivo do estudo é identificar os impactos diretos e indiretos de determinados momentos da economia e definir em “(fases de prosperidade e de crise) as condições de acesso ao mercado de trabalho brasileiro por parte das pessoas dos distintos grupos de cor ou raça, de ambos os sexos; evolução da ocupação, do emprego e rendimentos do trabalho, informalidade e precarização da ocupação, distribuição entre setores da economia” que diante da crise econômica mundial e o “contexto de incerteza pode voltar a impactar o mercado de trabalho brasileiro ao longo deste ano de 2010, incluindo os distintos grupos de cor ou raça que dele participam.”

As conclusões não podem ser outras. Os que mais sofrem e maiores impactados são justamente os setores mais oprimidos, com destaque para as mulheres negras, com menos oportunidades de emprego nos setores produtivos da sociedade. Vítimas ao mesmo tempo da discriminação racial e de gênero, a elas fica reservado o desemprego, a precarização, a informalidade e os menores salários.

Estudos da (Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras análises dos dados do IBGE apontam no mesmo sentido, como veremos a seguir.

Mulheres negras recebem até 172% menos

Quando o assunto é rendimentos e salários, os dados do IBGE apontam para 3,6 milhões de pessoas com rendimento médio inferior ao Salário Mínimo nacional estabelecido por lei, 16,9% do total de ocupados do país.

No mês de setembro esta era a realidade de pelo menos 20,2% das mulheres ocupadas, e masculina a proporção era de 14,1% e na PEA (População Economicamente Ativa ) ocupada masculina, na feminina era de 20,2%. Sendo que entre a população negra está 20,4% dos homens pretos & pardos e 28,5%, entre as mulheres pretas & pardas.

O valor dos salários médios acima do salário mínimo também está marcado pela discriminação com diferenças gritantes. Enquanto a renda media da População Economicamente Ativa ocupada em outubro de 2009 foi de R$ 1.350,00, entre trabalhadores brancos este valor sobre para R$ 1.704,00; o mesmo indicador entre os pretos & pardos foi igual a R$ 895,00. Uma diferença de 90,5%.

Os números novembro de 2009 são ainda mais dramáticos. Nas seis maiores Regiões Metropolitanas brasileiras, a diferença na remuneração dos brancos, em relação aos pretos & pardos, foi de 94%.

“Quando lido de forma decomposta pelos grupos de sexo, verificou-se que, em novembro de 2009, as assimetrias no Rendimento Habitual Médio entre os homens brancos, em comparação aos pretos & pardos, foram de 97%, favoráveis aos primeiros”.

O que em setembro equivalia a rendimento médio de R$ 1.386,00 para mulheres brancas e R$ 734,00 para negras, uma diferença de 88,7%; em novembro aponta desigualdades chegam a 92,5%.

É possível perceber que o quesito Raça é definidor quando avaliada que mesmo as mulheres em geral receberem menos que os homens, é possível verificar que as mulheres brancas chegaram a receber 35,8% mais que os homens pretos & pardos.

Já quando são avaliadas as duas pontas, levando em consideração a remuneração habitual média os homens brancos chegaram a receber 172,1% a mais que as mulheres negras.

Desemprego ou emprego precário

De acordo com o estudo da UFRJ, no mês de setembro de 2009 existiam perto de 1,8 milhões de desempregados nas seis maiores RMs brasileiras. Destes, 56% eram pessoas do sexo feminino e 44%, do sexo masculino. Os brancos perfizeram 46% do total de desempregados, ao passo que os pretos & pardos contribuíam com 53,3% na PEA desempregada.

“A população branca do sexo masculino respondia por 19,8% na PEA desempregada. As mulheres brancas, por sua vez, respondiam por 26,2%. A PEA preta & parda do sexo masculino respondia por 23,8% da população desempregada (0,7 pontos percentuais inferior à sua presença na PEA das seis RMs), ao passo que a PEA preta & parda do sexo feminino respondia por 29,5% (9,2 pontos percentuais superior à sua presença relativa na PEA das seis RMs)”.

Em dezembro de 2009, dentro da população desempregada as mulheres negras “apresentavam as maiores desproporções entre sua presença na PEA desempregada (31,6%) e na PEA como um todo (21,2%), na verdade, em mais de 10 pontos percentuais. Em tempo, embora com menor distância, também ocorria uma sobrerrepresentação das mulheres brancas na PEA desempregada (25,6%) e na PEA como um todo (24,9%).

O estudo aponta que em setembro de 2009 as mulheres correspondiam a mais de 40% da População Economicamente Ativa no País. Em outubro, a “taxa de desemprego das mulheres brancas foi de 7,7% e a das mulheres pretas & pardas foi de 11,4%, mantendo-se nitidamente superior aos demais contingentes de cor ou raça e sexo”.

No Distrito Federal apesar de, em geral, terem maior escolaridade as mulheres desempregadas somam 17,2% do total de aptas a trabalhar. Número altíssimo, que nos países desenvolvidos é considerado gravíssimo e só foi atingido por alguns países, com o desenvolvimento da crise econômica mundial.

De acordo com dados apresentados no Fórum Social Temático da Bahia, pela Secretaria especial de Políticas para as Mulheres do governo, no período considerado pelo próprio governo como “o auge da crise” econômica mundial (entre outubro de 2008 e abril de 2009), “as mulheres foram mais afetadas pelos efeitos da crise econômica mundial no mercado de trabalho do que os homens. Segundo os dados, as brasileiras perderam 3,1% do total de postos de trabalho entre outubro de 2008 e abril de 2009. No mesmo período, o percentual foi de 1,6% entre os homens (Agência Brasil, 29/1/2010)”.

No que tange ao tipo de trabalho exercido a discriminação também é estampada pelos números. Segundo divulgou a OIT mais de 70% das mulheres negras que exercem algum tipo de trabalho, remunerado ou não, estão inseridas no grupo do chamado emprego precário, totalizando apenas 498.521 mil empregos formais. Em relativa melhor situação estão as mulheres brancas, com cerca de 7,6 milhões empregos formais, contra 11,9 milhões de homens brancos empregados.

Maior desemprego, menores salários, piores trabalhos. Essa é a realidade das mulheres negras no País.

Em outubro os três principais ramos de atividade econômica, enquanto campo de ocupação, entre os homens foram o Comércio (20,4%), a Indústria (19,4%) e os Outros Serviços (19%). No contingente feminino, os três principais ramos de atividade econômica foram a Administração Pública (22%); o Comércio (17,4%) e; os Serviços Domésticos (16,4%).

Os números confirmam a precária inclusão das mulheres, e negam a ladainha de que elas já conquistaram seu espaço no mundo do trabalho. Visto que quase todas as atividades econômicas são predominantemente masculinas: Indústria (62,8%); Construção Civil (94,6%); Comércio (58,5%); Serviços Prestados às Empresas (60%) e Outros Serviços (58,9%). As atividades com predominância feminina são a Administração Pública (62,7%) e os Serviços Domésticos (94,7%).

Aqui fica evidente onde as mulheres são maioria, nos empregos mais precários, e menos remunerados, fora da vida produtiva da sociedade. A escravidão do serviço doméstico, remunerado ou não. O que serve apenas e inevitavelmente para sua menor organização social, política etc.

• Um programa de luta para as mulheres

•Como 68% da PEA é representada por negros de ambos os sexos (44,5%) e por mulheres (42%), o que corresponde a um público de 55 milhões de pessoas conforme levantamento da OIT é inegável e necessário reconhecer que a pobreza, o desemprego e o trabalho instável e precário é negro e feminino. Não se tratando, portanto de uma minoria na sociedade.

Essa é realidade imposta pelo capitalismo às mulheres. Um cenário de discriminação e superexploração, totalmente oposto à ilusão de que as mulheres já realizaram sua emancipação, ou pior, que o capitalismo já ofereceu através da democracia burguesa, do “desenvolvimento econômico” (especialmente a partir da déc. de 70), seu espaço na sociedade.

Os números da pesquisa comprovam exatamente o contrário. O capitalismo faliu em sua tarefa democrática.

Se o regime dominado pela burguesia não conseguiu no auge do seu desenvolvimento oferecer às mulheres a tão propagandeada “igualdade, liberdade e fraternidade”, não será no seu período atual de decadência (imperialismo) e crise que essa tarefa será realizada.

Está confirmado que é sobre os ombros femininos que recaem as maiores mazelas desse regime de opressão. Aqui está a semelhança da luta das mulheres por direitos democráticos e da classe operária contra seus inimigos de classe, a burguesia, e seu regime, o capitalismo. A luta contra a opressão, a superexploração, por melhores condições de vida, por verdadeira emancipação e libertação.

Por isso, o Coletivo Mulheres Rosa Luxemburgo, do PCO, apresenta um conjunto de propostas para organização e luta das mulheres em torno da questão do trabalho e direitos trabalhistas. Em defesa das mulheres, especialmente das mulheres negras que sofrem duplamente pela discriminação de gênero e raça, contra a dupla jornada e a precarização do trabalho. Nesse sentido chamamos todas as mulheres, juventude, a população negra e trabalhadora, do campo e da cidade para se organizar em torno das reivindicações:

– Fim do desemprego. Redução da jornada de trabalho para 35 horas, sem redução salarial!

– Reposição de todas as perdas salariais! Salário mínimo vital de R$ 2.500,00; escala móvel de salários;

– Fim da discriminação salarial contra as mulheres: funções iguais, salários iguais;

– Proibição de realização de horas extras.

– Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho;

– Fim dos critérios racistas para a contratação de pessoal;

– Fim de todo o tipo de discriminação racial;

– Manutenção e ampliação da licença-gestante para 12 meses;

– Implantação de creches públicas em todo o país, com acesso a todas as mulheres que delas necessitarem e locais apropriados para a amamentação. Criação de creches nas empresas para as mães trabalhadoras e nas escolas;

– Durante o período de amamentação, toda trabalhadora deve dispor de, pelo menos, meia hora a cada três para amamentar;

– Redução da jornada para seis horas durante o período de amamentação;

– Não às mudanças na CLT, que abrem espaço para o fim de várias conquistas históricas dos trabalhadores, como férias, 13º salário, insalubridade, licença-maternidade etc.

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Enegrecer o feminismo

O que é feminismo mesmo, hein?!


Um movimento político e social que luta para acabar com as diferenças de gênero.

Um movimento que questiona as relações hierárquicas estabelecidas na sociedade.

Um movimento que trabalha para desnaturalizar as relações heteronormativas buscando a liberdade de orientação sexual, questionando o papel da mulher dentro desse padrão obrigatório de feminilidade e heterossexualidade, buscando o direito da mulher a seu corpo e prazer .

Um movimento que quer estabelecer  a igualdade social, política, econômica, cultural e sexual entre mulheres e homens.

Feminismo é odiado porque as mulheres são odiadas. Antifeminismo é uma expressão direta de misoginia; é a defesa política do ódio às mulheres. Andrea Dworkin

Um movimento que almeja o fim da misoginia e sexismo.

Apesar de todos os avanços, a dupla moral segue qualificando as mulheres em santas ou putas.

Um movimento das mulheres, para as mulheres e pelas mulheres que prega a empatia, a solidariedade e lealdade entre as mulheres que unidas combaterão a opressão, a discriminação e a violência de que temos  sido vítimas ao longo de milênios de patriarcado.

O feminismo não baseia sua ação na busca pela superioridade feminina e sim na igualdade, na equiparação da mulher em direitos, em oportunidades e no tratamento que recebe da sociedade.

Um feminismo que busque resultados mas não mude as estruturas e que ainda preserve os estereótipos da feminilidade. Esse o modelo de feminismo que querem impor.

Feminismo quer o fim do patriarcado, porque é um sistema opressor, que prega, perpetua e impõe a dominação masculina em todas as áreas, em todos os lugares e em todas as culturas.

Feminismo provoca as mais diversas reações que vão da ridicularização ao repúdio. Mas como se sabe,  o feminismo não mata ninguém, mas o machismo mata todo dia. Pergunta respondida.

Essa dominação masculina reflete numa situação, onde as mulheres é que  são as mais discriminadas, oprimidas e exploradas com:  subemprego, com a perda do emprego em situações de crise, remuneração menor pelo mesmo trabalho,  são as que mais perdem quando os governos com a desculpa de combater crises  cortam benefícios sociais,  violência doméstica, maioria das crianças em idade escolar fora das  escolas e em conseqüência disso, somos a maioria dos analfabetos do mundo, estupros, estupros de guerra, incesto, assédio sexual nas ruas, no trabalho e  etc, mutilação genital, crimes por honra,  somos estigmatizadas por nossa vida sexual e não temos direito de escolha em casos de gravidez não desejada, prostituição, prostituição da pornografia, tráfico de seres humanos para escravidão, exploração sexual, tráfico de órgãos,  maioria dos refugiados de guerra são mulheres e crianças, o corpo da mulher aviltado de todas as formas na publicidade e em todas as mídias, jornada tripla de trabalho e também somos as que mais produzem alimentos e as que menos temos  a posse da terra. É pouco?

Misoginia. O desprezo pela condição feminina e redução da mulher a seu órgão sexual.

Por isso o feminismo é tão repudiado. Lutar pela liberdade das mulheres, para que elas deixem de ser o outro sexo, aquele sexo, o sexo inferior, o sexo que foi relegado a um papel de inferioridade e de exploração, que trabalha silenciosamente dentro dos lares, mantendo o capitalismo livre de assistir as crianças em todas as idades, os idosos, os inválidos, os doentes , pois é com o trabalho doméstico das mulheres que essas pessoas são cuidadas e a sociedade capitalista e patriarcal eximida de investir em creches, em hospitais ou mesmo prestar auxílio nas residências. E pela exploração e não qualificação das mulheres mantidas em casa, sempre serão mão-de-obra barata que pode ser acionada a qualquer momento e também descartada.

Nenhuma mulher almeja ser tratada como uma boneca inútil e frágil, por isso dispensamos o cavalheirismo. Preferimos respeito.

O feminismo denuncia a misoginia, o sexismo, a discriminação que faz com que sejamos tratadas como objeto sexual, como mão-de-obra barata e de segunda categoria, como escravas domésticas,  como reprodutoras da raça humana em que ao mesmo tempo em que nos querem restringir a essa função, nos discriminam por sermos mães e nos negam trabalho e  tratamento digno durante a gravidez.

Sempre existe um lugar onde a mulher tem que cumprir o seu papel de objeto submisso, passivo. Não há escapatória. Mulher assertiva sexualmente que impõe limites e sabe de seus desejos e se recusa a ser  usada não é aceito, é mesmo repudiado.

O feminismo ao denunciar e conscientizar as mulheres de sua opressão é que as instrumentaliza para reagir a esses condicionamentos, que são sim, mantidos para que o homem continue num patamar de superioridade em relação ás mulheres, pois um homem explorado e oprimido dentro do patriarcado capitalista sempre tem o consolo de oprimir as mulheres.

O sexismo discrimina, desvaloriza e demoniza a mulher. No patriarcado que valoriza a masculinidade só homens mijam em pé e seguram seus valorizados órgãos sexuais, às mulheres inferiores e femininas resta o sexo como obrigação porque sem tesão e por dinheiro, se  reivindicam estão brigando sem razão e por serem sempre categorizadas como putas são aquelas que se casam por interesse.

A opressão é um fato. Ela está em todas as sociedades do planeta. Não há sociedade no mundo onde as mulheres, só por serem mulheres, não sofram algum tipo de discriminação. Só a conquista do direito ao trabalho, a estudar,  não garante à mulher sua total emancipação. É preciso desconstruir TODOS os valores que contribuem para que a mulher seja tratada como sujeito inferior dentro  de uma sociedade que se  construiu a partir de premissas que colocaram os homens em situação privilegiada em relação às mulheres.

Feminismo denuncia que a perpetuação desses valores é que mantém a  opressão feminina e contribuem para a naturalização, geração após geração,  de toda forma de discriminação que as mulheres sofrem.

Ainda não entenderam que a eleição de uma mulher foi um marco político no Brasil, porque nunca houve uma presidentA antes dela, por isso fazemos questão de nomeá-la no feminino.

O feminismo muito fez pela mulheres e ainda tem muito o que fazer.

Enquanto abrimos novas frentes de luta, continuamos batalhando para solidificar aquilo que já conseguimos. Nossa luta é constantemente renovada e nunca nos faltam razões para sairmos em busca de melhorias para as mulheres, porque o patriarcado não deixou de existir, muito pelo contrário,  resiste e tenta a todo custo se manter. Mas nós não desistimos, seguiremos juntas até que tod@s sejamos livres!

Textos sobre a situação das mulheres:
Mulheres são maioria entre jovens fora da escola e do mercado de trabalho http://migre.me/3Pn5p
Hundreds of women die for “honour” each year http://bit.ly/i4sZSL
Mulher chefia apenas 5% das grandes empresas no Brasil http://migre.me/3LOZh
El aborto, un delito para mujeres pobres; la clandestinidad las mata http://bit.ly/fSZ4wg
Dez mulheres são mortas por dia no país, aponta Instituto Zangari http://bit.ly/cWPY0H
Estupro e proteção insuficiente http://migre.me/2mjFG
Tráfico de mulheres e prostituição  http://migre.me/8D6Bg
Existem sociedades onde meninas sofrem maus tratos por parte dos pais por não serem meninos http://migre.me/2oXCU
A imagem da mulher como atrativo na Propaganda http://www.partes.com.br/ed37/emquestao.asp
A mulher Negra Brasileira http://migre.me/3QrSh
Direitos, feminismo e opressão social http://migre.me/3QsC8
Trabalho doméstico continua feminino http://migre.me/3Rj51
Mulheres sofrem violência em maternidades públicas  http://migre.me/3Roiq
Muito pior para elas, negras e mulheres  http://migre.me/3Rooh

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