Já está mais do que na hora de legalizar o aborto


No Brasil o movimento feminista vem lutando há decadas pela descriminalização e legalização do aborto por entender que nós mulheres devemos ter direito sobre nossos corpos e que as leis deveriam espelhar isso.

Com o empenho das religiões estabelecidas, os legisladores não reconhecem que a penalização não trouxe o fim da prática, mas põe em risco a vida das mulheres por causa da clandestinidade: pobres, negras e jovens em sua maioria, pois são elas que mais se submetem a abortos inseguros.


Não estamos defendendo que o aborto seja adotado como método contraceptivo, e sim, que a mulher que não deseja a gravidez possa realizá-lo com total segurança e cuidado. E isso é negado, hoje em dia , apenas para aquelas que não podem pagar.

A legalização do aborto muda as condições em que o precedimento será realizado,  pois se tornará mais seguro em virtude do fim da clandestinidade e do fato de que o Estado garantirá os cuidados necessários.  Se a pessoa é de alguma religião que proíba a prática para seus seguidores,  poderá optar entre seguir o que a sua igreja prega ou não. O que não se pode é admitir a interferência de religiosos em questões de direitos básicos que o estado laico deve assegurar.

Segundo um estudo da Federação Internacional de Planejamento Familiar IPPF “70 mil mulheres morrem a cada ano por causa de complicações decorrentes de abortos. Nenhuma dessas mortes ocorreu em países onde o procedimento é legalizado”.

No Brasil, calcula-se que os abortos clandestinos podem ultrapassar um milhão por ano e  são uma das principais causas de morte materna, correspondendo a 11% dos óbitos. Negras tem três vezes mais chance de morrer por aborto inseguro do que as brancas.  O SUS interna 12 mulheres por hora por causa do aborto. E os custos dessas internações chegaram a R$ 12,9 milhões nos seis primeiros meses de 2010, sendo que as mulheres chegavam aos hospitais com hemorragias, infecções ou perfurações desencadeadas após o procedimento realizado em clínicas clandestinas. Esses dados mostram a crueldade, principalmente para as mais pobres, com relação à proibição do aborto.

Ser contra o aborto não precisa acompanhar ser contra a legalização. Enquanto uma situação real e próxima não nos atinge, é muito fácil condenar o aborto e quem o fez. O problema é que todos sabemos que filhos são para toda vida e no momento da constatação de uma gravidez que não foi planejada, aparece a questão se estamos ou não preparados emocional e financeiramente para arcar com essa responsabilidade. E aí o aborto pode se tornar a opção. E quando se opta por fazê-lo, é bom encontrar apoio não só nas pessoas próximas como também meios seguros para realizá-lo. E é por isso que o feminismo se empenha pela legalização, para que não só as que podem pagar o façam em segurança, mas todas.

Desde 1991, que o Projeto de Lei 1.135, está tramitando na Câmara e propõe suprimir o artigo 124 do Código Penal, que inclui a prática de aborto como crime e estipula pena de detenção de um a três anos para quem o comete. Em 2008 quase foi arquivado. Até hoje essa questão do aborto não foi resolvida, mas o direito das mulheres vem sendo constantemente ameaçado por deputados que querem aprovar leis que restringem ou até proíbem os casos em que o aborto é permitido no Brasil, por exemplo o Estatuto do Nascituro. São décadas de luta do movimento feminista pela legalização do aborto e 20 anos que a discussão e votação da lei que descriminaliza o aborto vem sendo adiada. Quantas mulheres poderiam ter suas vidas salvas se o aborto estivesse legalizado? Proibir está provado que não adianta e está mais do que na hora de encararmos a legalização como uma questão de saúde pública e pressionarmos pela aprovação da Lei. É indigno e injusto que nós mulheres tenhamos que esperar mais 20 anos pela aprovação de um direito que nos é negado por causa de pressões de religiões e dos conservadores que não admitem que as mulheres são donas do próprio corpo e realmente não se importam com as nossas vidas. Já passou da hora de discutir, é hora de legalizar.


Universidade Livre Feminista http://vimeo.com/channels/tvfeminista

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