Ipea: Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres


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A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo sobre feminicídio, divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil.

Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica.

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Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.

Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é “sutil” e demonstra a necessidade da adoção de outras medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, à proteção das vítimas e à redução das desigualdades de gênero.

Em relação ao perfil das principais vítimas de feminicídio, o Ipea constatou que elas são mulheres jovens e negras. Do total, 31% das vítimas têm entre 20 e 29 anos e 61% são negras. No Nordeste, o percentual de mulheres negras mortas chega a 87%; no Norte, a 83%.

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Entre os estados brasileiros, o Espírito Santo é o que mais registrou assassinatos de mulheres entre 2009 e 2011, 11,24 a cada 100 mil – muito superior à média brasileira no mesmo período. Em seguida, outros estados com alta incidência de homicídios de mulheres foram a Bahia (9,08), Alagoas (8,84) e Roraima (8,51).

Em contrapartida, os estados com a incidência mais baixa foram Piauí (2,71), Santa Catarina (3,28), São Paulo (3,74) e Maranhão (4,63). No caso do Piauí e do Maranhão, o Ipea estima que a baixa incidência seja decorrente da deficiência de registro.

De acordo com o Ipea, 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Em relação ao homem isso não ocorre. Apenas 6% dos assassinatos de homens são cometidos por uma parceira.

In http://br.noticias.yahoo.com/ipea–lei-maria-da-penha-n%C3%A3o-consegue-reduzir-homic%C3%ADdios-de-mulheres-152936092.html

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O assassinato de mulheres por questões de gênero, o feminicídio, é um crime cada vez mais reconhecido e há muito denunciado. Mas, a sua reprodução histórica apresenta mudanças que não podemos deixar despercebidas. Essas mudanças indicam mecanismos de atualização cotidiana da violência praticada contra as mulheres no contexto de relações desiguais de gênero que persistem, ainda que já exista uma consciência mundial e nacional contrária a tal desigualdade. No Brasil, apesar da Lei Maria da Penha, instrumento de criminalização dessa violência contra a mulher os crimes contra mulheres se sucedem de forma mais evidente.

Temos assistido nos últimos anos a mídia nacional, particularmente a mídia televisiva, apresentar casos de assassinatos de mulheres por seus ex-companheiros ou companheiros de relacionamento amoroso, que chamam a atenção por sua visibilidade, brutalidade e, em certo sentido, por uma inevitabilidade. Assim o foram os fatos que circunstanciaram as mortes de Maria Islaine de Morais, 31 anos (20/01/2010); Eloá Cristina Pimentel, 15 anos (16/10/2008), Mercia Nakashima, 28 anos (23/05/2010) e Elisa Samudio, 25 anos (desaparecida desde 4/06/2010): todos contendo elementos que indicam a emergência de novos procedimentos no processo do feminicídio do qual foram vítimas.

Identifico como novos procedimentos que indicam mudanças nas circunstâncias dos feminicídios: 1) a realização desses crimes em lugares públicos, sob as vistas de testemunhas, bem como, 2) a formação de associações criminosas para a sua efetivação.

Do privado ao público – a espetacularização do ódio ao feminino

Em se tratando de assassinato de mulher por seus parceiros ou ex-parceiros afetivos e sexuais, o mais comum, tradicional, é aparecer o cadáver da mulher e depois a investigação identificar o feminicida. Eliane de Gramont, assassinada em 30 de março de 1981, aos 26 anos, enquanto cantava no Café Belle Époque, em São Paulo, por seu ex-marido, o também cantor Lindomar Castilho que desferiu cinco tiros em suas costas, deve ter sido o primeiro feminicídio famoso cometido publicamente.

Em Fortaleza, no dia 4 de julho de 2006, o ex-marido de Célia Marilac de Oliveira, 46 anos, assassinaria a ex-mulher à facada na fila de banco de um Shopping Center do Centro da cidade. Mais recentemente, em 2008, assistimos por 59 horas através das redes nacionais de televisão o drama de Eloá, do inicio do sequestro até a sua morte por seu ex-namorado. E as câmeras de um circuito interno de um salão de beleza gravaram a cena do feminicídio de sua funcionária, Maria Islaine (que estava sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha), por seu ex-marido que lhe desferiu nove tiros.

Podemos nos perguntar: “O que significa a procura de exposição ao público destes crimes por parte do assassino?”. O fato do feminicida não se preocupar em ocultar e, mais ainda, seu querer dar publicidade à sua ação criminosa, revela a vontade de afirmação pública da força e domínio do macho em ‘retomar’ um espaço de poder que ele tradicionalmente demarcava como próprio e que as atitudes de ‘sua’ mulher estão ameaçando. É como se, em sua pretensa hegemonia nas relações de gênero, ele dissesse, em voz bem alta: “Aqui quem manda sou eu”. Uma segunda consideração nos sugere que a procura da telinha da TV para fazer conhecer suas ações criminosas contra a mulher, se torna para o macho uma forma de angariar consensos dos demais machos do seu bando. Mas os novos palanques dos crimes de gênero só fazem ligar os holofotes sobre a crise da hegemonia de uma categoria social em sua guerra contra a afirmação humanizante do feminino nas relações de gênero e na sociedade.

Da reação individual à associação criminosa

Os casos mais recentes de feminicídio que ainda estão na mídia, também chamam a atenção pelo fato de envolverem uma associação criminosa para matar as mulheres. Misael Bispo, que contratou um amigo, vigilante, para ajudá-lo a matar Mércia Nakashima. E Bruno, que mobilizou aproximadamente 10 pessoas no assassinato de Elisa Samudio. Um problema que normalmente é vivido individualmente pelo homem, torna-se uma questão para um crime coletivo, por formação de quadrilha. Em um caso, no de Mércia, embora haja indícios de um contrato financeiro, evidencia-se a relação de amizade e lealdade do ajudante com o feminicida; fato que no caso de Bruno essa relação entre todos os participantes é indubitável, envolvendo não somente amigos homens, mas também mulheres, namoradas atuais e ex.

O feminicídio vai ganhando a característica de “pistolagem”, de encomenda, no qual técnicas profissionais de matar e esconder (desintegrar) o corpo tornam-se ingredientes de práticas de matar mulheres, intensificando a crueldade e o ódio na busca de destruição do feminino e de seus significados. A punição pela não sujeição dessas duas mulheres aos seus parceiros foi brutal: uma por não querê-lo e a outra por confrontá-lo e expô-lo publicamente. A arrogância dos seus feminicidas transparece até na atitude de confrontarem o país negando o que está evidente, mas que ainda necessita de fundamento técnico e jurídico para a imputação de culpa e punição.

A espetacularização e a associação criminosa para a efetuação de feminicídios parecem expressar novas formas de sujeição e de violência contra as mulheres, desenvolvidas como reação patriarcal aos avanços na conquista de direitos humanos e da emancipação das mulheres pelas lutas feministas.

Maria Dolores de Brito Mota

http://www.ciranda.net/brasil/article/feminicidio-do-privado-ao-publico

A violência contra a mulher e o capitalismo


Eliza, Mércia, Eloá, Aline, Daniela, Maria. Infelizmente os casos de violência contra a mulher não são fatos isolados. Eliza Samudio há oito meses havia denunciado o jogador do Flamengo, Bruno Maria Islanine, assassinada em janeiro pelo ex-marido, fez oito denúncias antes de ser morta.

Segundo dados do Mapa da Violência no Brasil 2010, realizado pelo Instituto Sangari, entre os anos de 1997 e 2007, mais de 41.000 mulheres foram assassinadas no Brasil, um índice de 4,2 % por 100.000 habitantes, bem acima da média internacional. Entre os casos, a maioria dos agressores tinha algum tipo de relação conjugal com as mulheres, como identifica o Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo.

A cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, conforme relata pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Já na América Latina, segundo dados divulgados pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), 45% das mulheres da região já sofreram ameaças de seus parceiros.

A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, é uma legislação avançada, mas sua aplicação ainda é muito lenta e não há um sistema que garanta proteção às mulheres vítimas de violência. Apenas 7% dos municípios brasileiros possuem Delegacias da Mulher; as casas que acolhem mulheres em situação de violência, com endereço sigiloso, não dão conta da demanda. Além disso, quando alguns casos são pauta da grande mídia, geralmente tenta-se culpabilizar as mulheres, desqualificando-as e tentando justificar, de alguma maneira a agressão, como tem ocorrido no caso de Eliza.

O contexto histórico e social

Quando vemos casos de violência de homens contra mulheres devemos conseguir ver além do caso em si. Precisamos nos perguntar por que tantas mulheres são vítimas da violência e como se dão as relações de gênero dentro de uma sociedade capitalista.

Esse tipo de violência atinge principalmente as mulheres trabalhadoras, que encontram maior dificuldade de sair dessa situação. Além dos entraves afetivos e culturais – questões morais e de costumes da sociedade – as mulheres trabalhadoras possuem o obstáculo econômico. Em relatos coletados pela pesquisa Ibope sobre “A percepção da violência doméstica contra a mulher no Brasil”, a falta de condições econômicas para viver sem o cônjuge é o principal motivo que mantém a mulher em uma relação na qual ela é agredida.

As mulheres não foram sempre oprimidas. Segundo Friedrich Engels, em seu livro A origem da família da propriedade privada e do Estado,  a opressão da mulher coincide com o surgimento da propriedade privada e o fim do comunismo primitivo, quando os seres humanos passam a produzir além do suficiente para se viver, resultado de desenvolvimentos técnicos.  Nesse momento, alguns passam a se apropriar da produção que antes era destinada a todos, acarretando o surgimento da propriedade privada. A partir desse momento, os homens, com o objetivo de garantir a herança aos seus filhos legítimos, passam a controlar as mulheres e seus corpos como se fosse uma de suas propriedades.

Percebe-se, então, que o pensamento patriarcal precede ao surgimento do capitalismo. No entanto, o patriarcalismo serve perfeitamente a esse sistema.

Para um sistema que explora toda uma classe trabalhadora para favorecer uma pequena parcela da população, a burguesia, a opressão e submissão das mulheres pelos homens, é um forte instrumento de manutenção de suas estruturas. Ao longo da história, por estarem dedicadas às atividades domésticas e à criação dos filhos, não tiveram seu trabalho reconhecido, e este ficou invisível.

Para que o Estado burguês não precise investir em creches, escolas, lavanderias coletivas ou restaurantes populares, responsabilizam-se as mulheres por essas tarefas. Assim, o salário dos trabalhadores pode ser muito menor, já que uma parte dos serviços que deveriam ser inclusos em seus gastos, não precisam ser pagos pelo patrão. Neste contexto, no qual a mulher é uma propriedade de seu cônjuge e responsável pelos afazeres domésticos, os homens encontram justificativas para agredi-las caso essas mulheres saiam destes padrões.

Para além do âmbito privado, a mulher, nos espaços públicos, tem de trabalhar tanto quanto o homem. Com isso ela é duplamente explorada, o que colabora com a sustentação do sistema capitalista.

Hoje, com o amplo desenvolvimento tecnológico, temos condições de produzir para que todos os seres humanos tenham condições de trabalhar, alimentar-se e viver dignamente. Temos condições de que mulheres e homens vivam em plena igualdade. No entanto, isso não interessa à pequena parcela da população favorecida pelo capitalismo,  que se apropria de toda a riqueza produzida pela classe trabalhadora. Fazendo fortalecer essa sociedade na qual tudo é considerado mercadoria, inclusive as mulheres, que têm sua imagem utilizada indiscriminadamente em propaganda de todo tipo e expondo seus corpos de maneira a agradar os homens, tornando-as algo que se pode comprar.

Apenas com o fim do sistema capitalista e com a construção da sociedade socialista é que será possível acabar com essa opressão. Isso porque a opressão da mulher não é algo apenas cultural, mas tem bases concretas, materiais, fundamentais ao capitalismo. Dessa maneira, apenas com a mudança dessas bases é que será possível também transformar a vida das mulheres trabalhadoras, dando condições de se tornarem livres, como classe trabalhadora e como mulheres.

Coletivo de Mulheres Comunistas Carla Maria, São Paulo

http://www.averdade.org.br/modules/news/article.php?storyid=534

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