“Regulamentar a prostituição é legalizar a exploração do corpo das mulheres”, afirma dirigente da CUT


Para secretária da Central, projeto no Congresso ignora fatores sociais, como a pobreza, que levam à atividade

Escrito por: Luiz Carvalho

No último dia 3, o Coletivo Nacional de Mulheres da CUT reuniu-se em São Paulo para debater o terma da prostituição e discutir o Projeto de Lei (PL) 4.221/2012, do deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), que descriminaliza a exploração da atividade no país por casas e figuras como o cafetão.

Após os depoimentos e análises da ex-prostituta e hoje militante da Marcha Mundial de Mulheres Cleone Santos e da professora e filósofa Iolanda Ide, as dirigente fizeram um amplo debate e defenderam que o PL favorece apenas  quem lucra com o corpo de mulheres e homens.

Em resposta à reportagem do Portal da CUT, o deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ) publicou um artigo no site da revista Carta Capital em que crítica a posição da Central, classificando-a como moralista e conservadora e leva a discussão para o campo da disputa entre PT e PSOL.

A Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, rebate o parlamentar  e aponta que o projeto não ataca o cerne da questão: os fatores econômicos que levam as mulheres à exploraçãoe a forma como a sexualidade das mulheres é encarada. “Regulamentar a prostituição é como legalizar o trabalho infantil simplesmente porque existe e é uma forma de levar renda às famílias”, ressalta.

Portal da CUT – O deputado Jean Wyllis alega que o Projeto de Lei 4.221/2012 foi construído com participação de diversas entidades de prostitutas organizadas e, portanto, representa a vontade delas. A CUT concorda com essa posição?
Rosane Silva – A discussão vai muito além de quem representa quem, mas precisamos perguntar quais associações ouviu, porque a companheira Cleone Santos, que viveu a realidade de prostituição durante 15 anos, apontou que, conforme a discussão sobre o projeto foi avançando, a grande maioria das prostitutas se colocaram contra. O que podemos afirmar com certeza é que entidades feministas, em sua maioria, são contra: a Marcha Mundial de Mulheres, a SOS Corpo, de Pernambuco. E várias organizações de prostitutas também, sem contar inúmeras pesquisadoras e feministas históricas. Nós não somos contrárias às prostitutas, somos contrárias a um sistema de exploração que coloca nosso corpo a disposição do desejo dos homens.

O deputado afirma no artigo que há uma disputa eleitoral, de militantes do PT contra o PSOL, porque o segundo faz oposição à presidenta Dilma e que a posição tem fundo eleitoral. É disso que se trata?
Rosane –Primeiro, o deputado precisaria se informar sobre o Coletivo de Mulheres para saber que é um grupo heterogêneo de trabalhadoras organizadas no interior da CUT, não necessariamente filiadas ao PT, que construiu sua posição democraticamente, inclusive, ouvindo quem é a favor da regulamentação. Não caímos de paraquedas nessa discussão, militamos há muito tempo e tomamos nossa posição em cima de um debate programático sobre o que representa a prostituição para as mulheres. Nunca esteve em jogo a posição dos deputados, mas sim o que a lei significa para nós.

Ele alega ainda que as mulheres da CUT não o procuraram para discutir o tema, ao contrário do que aconteceu em relação ao debate sobre outros temas defendidos pelas trabalhadoras cutistas, como é o caso da legalização do aborto. As trabalhadoras já conversaram com o parlamentar?
Rosane –Quando definimos nossa posição, deixamos claro que o debate não acabou. Nós ainda não o procuramos, mas também não o fizemos no debate sobre a legalização do aborto, ao contrário do que diz. Para nós, porém, o que precisa ficar claro é que esse projeto não protege as prostitutas, mas os donos das casas de prostituição que as exploram. E não trata das prostitutas que estão na rua. A proposta reproduz um modelo machista e patriarcal, no qual os homens continuam enriquecendo com base na exploração dos nossos corpos e nos consideram como mercadorias com corpo e alma à venda.

O artigo do deputado classifica como lamentável a postura da CUT porque não respeita a liberdade das mulheres prostitutas que querem continuar sendo prostitutas e ter seus direitos reconhecidos.A CUT é contra esses direitos?
Rosane –Mas quais direitos que ainda não são reconhecidos passaram a ser? Hoje a prostituta pode pagar a Previdência e contribuir para o INSS, porque a legislação já ampara. Ele precisa determinar quais direitos seriam. A pressa em aprovar o projeto nos parece uma tentativa de proteger a exploração e a indústria do turismo sexual e os homens que virão ao Brasil durante a Copa em busca disso.  A mulher brasileira é retratada no exterior  como fácil, fogosa, exótica, e é a venda desse estereótipo que interessa a esse mercado. Dizer que a regulamentação é necessária simplesmente porque a prostituição existe é o mesmo que dizer que é necessário legalizar o trabalho infantil ou escravo simplesmente porque existem e é uma forma de levar renda às famílias.

Para o parlamentar há uma parte da esquerda e do feminismo que tem uma posição conservadora e moralista sobre o uso do corpo e sobre a sexualidade. Para o coletivo, as mulheres poderiam exercer a prostituição livremente?
Rosane –A primeira pergunta que precisamos fazer é: quais condições levaram as mulheres para à prostituição? Foi mera vontade própria? É falso dizer que mulheres exercem essa atividade porque querem. As que desejam formam um grupo seleto, que ganha grande projeção na mídia e que pouco retrata verdadeira realidade das mulheres prostitutas, bem distante do glamour das novelas e dos filmes. Mas a quase totalidade quer mesmo sair da prostituição e nunca mais voltar. Para a maioria, a venda do corpo é uma condição imposta como forma de ter condições mínimas de sobrevivência. A prostituição não dá liberdade às mulheres, mas escraviza, porque quem, em sã consciência, gosta de fazer sexo por obrigação. O que nós feministas defendemos é que as mulheres possam exercer livremente sua sexualidade, sem precisar seguir um modelo de comportamento imposto pela sociedade. Ser livre é ter autonomia sobre o seu corpo e não ser obrigado a utilizá-lo como forma de sobrevivência. 

In http://www.cut.org.br/acontece/24019/galeria-de-fotos

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Mais uma vítima de aborto inseguro


O corpo de uma jovem de 19 anos, Marielly Barbosa Rodrigues foi encontrado e laudo aponta que morreu em virtude de um aborto inseguro.

Leia a notícia aqui e matéria sobre o caso aqui.

“95% dos abortos inseguros são realizados na América Latina, onde a Igreja e os grupos fundamentalistas impulsionam campanhas reacionárias não só contra a legalização do aborto, mas também contra a educação sexual e a anticoncepção gratuita, a ponto de haverem imposto, com o aval não só dos políticos direitistas e clericais, mas também daqueles que se apresentam como “progressistas” – a penalização do aborto em países onde antes era legal, como é o caso da Nicarágua.”

Neste vídeo, vemos a então candidata Dilma defendendo aquilo que qualquer pessoa racional, defenderia: o aborto é uma questão de saúde pública e o estado não pode se eximir de prestar auxílio a mulheres que optam por ele.

Essa fala da presidenta Dilma ficou cada vez mais distante de se realizar. Seu governo cria a Rede Cegonha (leia aqui, uma crítica a esse programa) mas não se importa em assistir e muito menos garantir o direito das mulheres que não querem levar uma gravidez adiante. Governos anteriores não se empenharam para que fosse criada uma lei que assegurasse às mulheres acesso a um aborto seguro, até o terceiro mês de gestação para aquelas que manifestam o desejo de interromper a gravidez. E o governo da primeira mulher presidente está indo pelo mesmo caminho. Preferem tod@s ignorar o problema e acreditar que mortes como a de Marielly sejam apenas mais uma fatalidade. Fatalidade essa que poderia ter sido evitada, se a moça pudesse se dirigir a uma clínica do governo para realizar o procedimento em total segurança, como já é feito em Portugal, um país de maioria católica:

“O processo é relativamente simples, uma mulher só tem que se dirigir a um hospital ou a um posto de saúde e dizer que quer fazer um aborto. Primeiro terá que ir a uma consulta prévia onde fará um breve exame médico e será informada sobre os métodos de aborto. Nessa consulta lhe é oferecido aconselhamento psicológico que ela poderá aceitar ou não. Depois seguem-se três dias de reflexão obrigatória após os quais o aborto poderá ser realizado se for comprovado por ultrassom que a gravidez tem menos de 10 semanas.”
 

Embora esse vídeo tenha sido usado contra a  então candidata pelos mesmos setores que agora lutam contra o PLC122, vemos que em nome da eleição a presidenta Dilma teve que sacrificar suas convicções para atender aos aliados conservadores e das igrejas catolica e evangélicas, exatemente como fez recentemente, quando suspendeu o Kit anti-homofobia declarando que o fazia porque “não é admissível se fazer propaganda de opção sexual”. Rifam o direito das mulheres e também os direitos dos LGBT para agradar os setores conservadores e religiosos da sociedade.

A família dessa moça não precisaria estar passando por esse luto, se @s polític@s brasileir@s não colocassem seus interesses acima da dignidade da mulher. O triste disso tudo é que ainda muitas Mariellys serão sacrificadas no Brasil. Até quando?

Videodocumentário sobre aborto no Brasil:

Já está mais do que na hora de legalizar o aborto


No Brasil o movimento feminista vem lutando há decadas pela descriminalização e legalização do aborto por entender que nós mulheres devemos ter direito sobre nossos corpos e que as leis deveriam espelhar isso.

Com o empenho das religiões estabelecidas, os legisladores não reconhecem que a penalização não trouxe o fim da prática, mas põe em risco a vida das mulheres por causa da clandestinidade: pobres, negras e jovens em sua maioria, pois são elas que mais se submetem a abortos inseguros.


Não estamos defendendo que o aborto seja adotado como método contraceptivo, e sim, que a mulher que não deseja a gravidez possa realizá-lo com total segurança e cuidado. E isso é negado, hoje em dia , apenas para aquelas que não podem pagar.

A legalização do aborto muda as condições em que o precedimento será realizado,  pois se tornará mais seguro em virtude do fim da clandestinidade e do fato de que o Estado garantirá os cuidados necessários.  Se a pessoa é de alguma religião que proíba a prática para seus seguidores,  poderá optar entre seguir o que a sua igreja prega ou não. O que não se pode é admitir a interferência de religiosos em questões de direitos básicos que o estado laico deve assegurar.

Segundo um estudo da Federação Internacional de Planejamento Familiar IPPF “70 mil mulheres morrem a cada ano por causa de complicações decorrentes de abortos. Nenhuma dessas mortes ocorreu em países onde o procedimento é legalizado”.

No Brasil, calcula-se que os abortos clandestinos podem ultrapassar um milhão por ano e  são uma das principais causas de morte materna, correspondendo a 11% dos óbitos. Negras tem três vezes mais chance de morrer por aborto inseguro do que as brancas.  O SUS interna 12 mulheres por hora por causa do aborto. E os custos dessas internações chegaram a R$ 12,9 milhões nos seis primeiros meses de 2010, sendo que as mulheres chegavam aos hospitais com hemorragias, infecções ou perfurações desencadeadas após o procedimento realizado em clínicas clandestinas. Esses dados mostram a crueldade, principalmente para as mais pobres, com relação à proibição do aborto.

Ser contra o aborto não precisa acompanhar ser contra a legalização. Enquanto uma situação real e próxima não nos atinge, é muito fácil condenar o aborto e quem o fez. O problema é que todos sabemos que filhos são para toda vida e no momento da constatação de uma gravidez que não foi planejada, aparece a questão se estamos ou não preparados emocional e financeiramente para arcar com essa responsabilidade. E aí o aborto pode se tornar a opção. E quando se opta por fazê-lo, é bom encontrar apoio não só nas pessoas próximas como também meios seguros para realizá-lo. E é por isso que o feminismo se empenha pela legalização, para que não só as que podem pagar o façam em segurança, mas todas.

Desde 1991, que o Projeto de Lei 1.135, está tramitando na Câmara e propõe suprimir o artigo 124 do Código Penal, que inclui a prática de aborto como crime e estipula pena de detenção de um a três anos para quem o comete. Em 2008 quase foi arquivado. Até hoje essa questão do aborto não foi resolvida, mas o direito das mulheres vem sendo constantemente ameaçado por deputados que querem aprovar leis que restringem ou até proíbem os casos em que o aborto é permitido no Brasil, por exemplo o Estatuto do Nascituro. São décadas de luta do movimento feminista pela legalização do aborto e 20 anos que a discussão e votação da lei que descriminaliza o aborto vem sendo adiada. Quantas mulheres poderiam ter suas vidas salvas se o aborto estivesse legalizado? Proibir está provado que não adianta e está mais do que na hora de encararmos a legalização como uma questão de saúde pública e pressionarmos pela aprovação da Lei. É indigno e injusto que nós mulheres tenhamos que esperar mais 20 anos pela aprovação de um direito que nos é negado por causa de pressões de religiões e dos conservadores que não admitem que as mulheres são donas do próprio corpo e realmente não se importam com as nossas vidas. Já passou da hora de discutir, é hora de legalizar.


Universidade Livre Feminista http://vimeo.com/channels/tvfeminista

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