“Regulamentar a prostituição é legalizar a exploração do corpo das mulheres”, afirma dirigente da CUT


Para secretária da Central, projeto no Congresso ignora fatores sociais, como a pobreza, que levam à atividade

Escrito por: Luiz Carvalho

No último dia 3, o Coletivo Nacional de Mulheres da CUT reuniu-se em São Paulo para debater o terma da prostituição e discutir o Projeto de Lei (PL) 4.221/2012, do deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), que descriminaliza a exploração da atividade no país por casas e figuras como o cafetão.

Após os depoimentos e análises da ex-prostituta e hoje militante da Marcha Mundial de Mulheres Cleone Santos e da professora e filósofa Iolanda Ide, as dirigente fizeram um amplo debate e defenderam que o PL favorece apenas  quem lucra com o corpo de mulheres e homens.

Em resposta à reportagem do Portal da CUT, o deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ) publicou um artigo no site da revista Carta Capital em que crítica a posição da Central, classificando-a como moralista e conservadora e leva a discussão para o campo da disputa entre PT e PSOL.

A Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, rebate o parlamentar  e aponta que o projeto não ataca o cerne da questão: os fatores econômicos que levam as mulheres à exploraçãoe a forma como a sexualidade das mulheres é encarada. “Regulamentar a prostituição é como legalizar o trabalho infantil simplesmente porque existe e é uma forma de levar renda às famílias”, ressalta.

Portal da CUT – O deputado Jean Wyllis alega que o Projeto de Lei 4.221/2012 foi construído com participação de diversas entidades de prostitutas organizadas e, portanto, representa a vontade delas. A CUT concorda com essa posição?
Rosane Silva – A discussão vai muito além de quem representa quem, mas precisamos perguntar quais associações ouviu, porque a companheira Cleone Santos, que viveu a realidade de prostituição durante 15 anos, apontou que, conforme a discussão sobre o projeto foi avançando, a grande maioria das prostitutas se colocaram contra. O que podemos afirmar com certeza é que entidades feministas, em sua maioria, são contra: a Marcha Mundial de Mulheres, a SOS Corpo, de Pernambuco. E várias organizações de prostitutas também, sem contar inúmeras pesquisadoras e feministas históricas. Nós não somos contrárias às prostitutas, somos contrárias a um sistema de exploração que coloca nosso corpo a disposição do desejo dos homens.

O deputado afirma no artigo que há uma disputa eleitoral, de militantes do PT contra o PSOL, porque o segundo faz oposição à presidenta Dilma e que a posição tem fundo eleitoral. É disso que se trata?
Rosane –Primeiro, o deputado precisaria se informar sobre o Coletivo de Mulheres para saber que é um grupo heterogêneo de trabalhadoras organizadas no interior da CUT, não necessariamente filiadas ao PT, que construiu sua posição democraticamente, inclusive, ouvindo quem é a favor da regulamentação. Não caímos de paraquedas nessa discussão, militamos há muito tempo e tomamos nossa posição em cima de um debate programático sobre o que representa a prostituição para as mulheres. Nunca esteve em jogo a posição dos deputados, mas sim o que a lei significa para nós.

Ele alega ainda que as mulheres da CUT não o procuraram para discutir o tema, ao contrário do que aconteceu em relação ao debate sobre outros temas defendidos pelas trabalhadoras cutistas, como é o caso da legalização do aborto. As trabalhadoras já conversaram com o parlamentar?
Rosane –Quando definimos nossa posição, deixamos claro que o debate não acabou. Nós ainda não o procuramos, mas também não o fizemos no debate sobre a legalização do aborto, ao contrário do que diz. Para nós, porém, o que precisa ficar claro é que esse projeto não protege as prostitutas, mas os donos das casas de prostituição que as exploram. E não trata das prostitutas que estão na rua. A proposta reproduz um modelo machista e patriarcal, no qual os homens continuam enriquecendo com base na exploração dos nossos corpos e nos consideram como mercadorias com corpo e alma à venda.

O artigo do deputado classifica como lamentável a postura da CUT porque não respeita a liberdade das mulheres prostitutas que querem continuar sendo prostitutas e ter seus direitos reconhecidos.A CUT é contra esses direitos?
Rosane –Mas quais direitos que ainda não são reconhecidos passaram a ser? Hoje a prostituta pode pagar a Previdência e contribuir para o INSS, porque a legislação já ampara. Ele precisa determinar quais direitos seriam. A pressa em aprovar o projeto nos parece uma tentativa de proteger a exploração e a indústria do turismo sexual e os homens que virão ao Brasil durante a Copa em busca disso.  A mulher brasileira é retratada no exterior  como fácil, fogosa, exótica, e é a venda desse estereótipo que interessa a esse mercado. Dizer que a regulamentação é necessária simplesmente porque a prostituição existe é o mesmo que dizer que é necessário legalizar o trabalho infantil ou escravo simplesmente porque existem e é uma forma de levar renda às famílias.

Para o parlamentar há uma parte da esquerda e do feminismo que tem uma posição conservadora e moralista sobre o uso do corpo e sobre a sexualidade. Para o coletivo, as mulheres poderiam exercer a prostituição livremente?
Rosane –A primeira pergunta que precisamos fazer é: quais condições levaram as mulheres para à prostituição? Foi mera vontade própria? É falso dizer que mulheres exercem essa atividade porque querem. As que desejam formam um grupo seleto, que ganha grande projeção na mídia e que pouco retrata verdadeira realidade das mulheres prostitutas, bem distante do glamour das novelas e dos filmes. Mas a quase totalidade quer mesmo sair da prostituição e nunca mais voltar. Para a maioria, a venda do corpo é uma condição imposta como forma de ter condições mínimas de sobrevivência. A prostituição não dá liberdade às mulheres, mas escraviza, porque quem, em sã consciência, gosta de fazer sexo por obrigação. O que nós feministas defendemos é que as mulheres possam exercer livremente sua sexualidade, sem precisar seguir um modelo de comportamento imposto pela sociedade. Ser livre é ter autonomia sobre o seu corpo e não ser obrigado a utilizá-lo como forma de sobrevivência. 

In http://www.cut.org.br/acontece/24019/galeria-de-fotos

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Por que nem Amsterdã quer as casas de prostituição legalizadas


*Por Julie Bindel

Você se lembra da comédia brilhante com Harry Enfield e Paul Whitehouse em que ambos interpretavam policiais descontraídos em Amsterdã, que se gabavam por não ter mais que lidar com o crime de homicídio na Holanda, pois os holandeses haviam legalizado o homicídio? Não ria. Em 2000, o governo holandês decidiu facilitar ainda mais a vida de cafetões, traficantes e fregueses, legalizando o já enorme e altamente visível mercado da prostituição. A lógica da legalização era tão simples quanto enganosa: para tornar as coisas mais seguras para todos. Tornar esse um trabalho como outro qualquer. Uma vez que as mulheres fossem libertadas do submundo [através da legalização], os bandidos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas iriam automaticamente se afastar.

Doze anos depois, podemos ver os resultados deste experimento. Em vez de proporcionar uma maior proteção para as mulheres, a legalização simplesmente expandiu o mercado. Ao invés de limitar as casas de prostituição a uma parte discreta (e evitável) da cidade, a indústria do sexo se espalhou por toda parte de Amsterdã – inclusive na rua. Ao invés de terem adquirido direitos no “local de trabalho”, as prostitutas descobriram que os cafetões eram tão brutais quanto sempre foram. O sindicato financiado pelo governo e criado para protegê-las tem sido evitado pela grande maioria das prostitutas, que permanecem assustadas demais para reclamar.

Cafetões, sob a legalização, foram reclassificados como gestores e empresários. Os abusos sofridos pelas mulheres são agora chamados de “risco ocupacional”, da mesma forma que uma pedra que cai no pé de um pedreiro. O turismo sexual cresceu mais rápido, em Amsterdã, do que o turismo regular: como a cidade se tornou o local de prostituição da Europa, mulheres são importadas por traficantes da África, Europa do Leste e Ásia, de modo a suprir a demanda. Em outras palavras, os cafetões permaneceram, mas tornaram-se legítimos – a violência ainda é prevalecente, mas se tornou mera parte do trabalho e o tráfico aumentou. Suporte para que as mulheres deixem a prostituição é quase inexistente. A obscuridade inata do trabalho não foi desmanchada pela benção legal.

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Mulheres engaioladas, expostas à curiosidade pública, como se fossem bichos em lojas de animais

O governo holandês esperava jogar o papel de cafetão honorável, ao tomar sua parte no lucro da prostituição, através da taxação. Porém somente 5% das mulheres são registradas para essa taxa, pois ninguém quer ser conhecida como uma prostituta – por mais legal que seja. A ilegalidade simplesmente tomou uma nova forma, com o aumento do tráfico, das casas de prostituição não licenciadas e da cafetinagem. Com o policiamento completamente fora de cena, foi fácil quebrar as leis que permaneceram. Agenciar mulheres dos países não pertencentes à União Européia, desesperadas por uma nova vida, continua sendo ilegal. Mas nunca foi tão fácil.

A legalização impôs casas de prostituição em áreas por toda a Holanda, independente de quererem ou não. Mesmo que uma cidade ou vila se oponha ao estabelecimento de bordéis, ela deve permitir a instalação de pelo menos um – caso contrário, estaria contrariando o direito básico federal de trabalhar. Para muitos holandeses, legalidade e decência foram irremediavelmente divorciados. Isso tem sido um fracasso social, jurídico e econômico – e a loucura, finalmente, está chegando ao fim.

O “boom” das casas de prostituição terminou. Um terço das casas de prostituição de Amsterdã foi fechado devido ao envolvimento do crime organizado e de traficantes de drogas, e do crescimento do tráfico de mulheres. A polícia agora reconhece que o bairro da luz vermelha se transformou em um centro global para o tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro. As ruas foram infiltradas por gangues aliciadoras em busca de meninas jovens e vulneráveis, para serem vendidas a homens como virgens que farão tudo o que lhes for pedido. Muitos dos envolvidos no comércio turístico regular de Amsterdã- os museus e canais – temem que seus visitantes estejam desaparecendo junto com a reputação da cidade.

Eu estive lá com Roger Matthews, um professor de Criminologia na Universidade de Kent, e renomado especialista em comercio sexual. Os políticos com quem ele falou confessaram que a legislação provocou uma grave confusão em uma situação já sem salvação. O trabalho de reparação está começando – a ver qual beneficio isso trará. As mulheres que alugam as vitrines em breve serão obrigadas a se registrarem como prostitutas. Isso será tão ineficiente como obrigá-las a pagar taxas. Quando o falso sindicato fundado pelo governo para supostamente para representar as pessoas envolvidas na prostituição fez um recrutamento massivo de filiações depois da legalização, apenas cem pessoas aderiram, em sua maioria strippers e dançarinas de ¨lap dancing¨.

Ao invés de remover a marginalidade do distrito da luz vermelha, a área se tornou mais depressiva que nunca, cheia de turistas bêbados e em busca de sexo, que agem como consumidores que gostam de olhar vitrines, apontando e rindo das mulheres que eles vêem. As mulheres locais passam pelas ruas com as cabeças baixas, tentando não ver as outras mulheres expostas nas vitrines como cortes de carne em um açougue. Homens podem ser vistos entrando nas casas de prostituição ou tentando pechinchar o preço do programa. Outros são vistos levantando o zíper da calça. Muitas das mulheres parecem bastante jovens, todas elas entediadas e a maioria sentada em um banquinho, usando roupa íntima e jogando com seus celulares.

Em nenhum outro lugar do mundo a prostituição de rua é legalizada porque as pessoas não a querem à vista. Onde há uma rua para o comércio sexual, mulheres são abordadas à caminho de casa por fregueses e, geralmente, camisinhas, instrumentos de drogas e cafetões são visíveis. Mas a Holanda decidiu em 1996 que a prostituição de rua era um modo decente de ganhar dinheiro e criou várias “áreas de tolerância” para homens alugarem, com segurança, uma vagina, ânus ou boca por alguns minutos. Carros dirigem para dentro de cubículos. Sendo a Holanda, há uma área especial para ciclistas. Mantenha a prostituição verde!

No dia depois da zona de Amsterdam abrir, centenas de residentes da vizinhança ocuparam as ruas em protesto. Foram precisos 6 anos para o prefeito admitir em público que o experimento tinha sido um desastre, um imã para mulheres traficadas, traficantes de drogas e meninas menores. Zonas em Rotterdam, The Hague e Heerlen foram fechadas por circunstâncias similares. A direção desta viagem é clara: a legalização será revogada. Legalização não tem sido emancipação. Tem resultado, pelo contrário, no tratamento terrível, desumano e degradante das mulheres, porque declara aceitável a compra e venda da carne humana. E, enquanto o governo holandês se reforma de cafetão para protetor, este terá tempo para refletir sobre os danos causados ​​às mulheres apanhadas nesta experiência social calamitosa.

*Texto originalmente publicado em The Spectator, traduzido coletivamente por Bruna Provazi, Clarisse Goulart, Rafaela Rodrigues, Thandara Santos, Tica Moreno e Sarah de Roure.

In http://marchamulheres.wordpress.com/2013/02/22/por-que-nem-amsterda-quer-as-casas-de-prostituicao-legalizadas/

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Alfredo P Campos

Antes de mais, sou contra a legalização da prostituição porque sou contra a legalização da escravatura. A verdade é que, ao contrário do que alguns dizem, a prostituição não é uma escolha e muito menos a mais antiga profissão, é quando muito a mais antiga forma de exploração.

A relação de prostituição raramente se dá a dois; intervém na maioria dos casos, e interviria se esta fosse legal, uma terceira parte: o organizador e explorador da prostituição, o recrutador, o chulo e o proxeneta, o proprietário das casas, salões e quartos e toda a rede exploradora e esclavagista em que estes se inserem.

Acreditará alguém que a prostituta é uma menina rica que opta por vender o seu corpo? Não, salvo meia dúzia, a prostituta provém de bairros degradados, de casas sobrepovoadas, de famílias numerosas e pais alcoólicos, resulta da degradação económica e da segregação social. Sofreram maus tratos, fome abandonos e abusos, não foram queridas nem amadas.

A maioria das mulheres procura escapar à violência, à pobreza e à falta de oportunidades, mas uma vez sob o controle do chulo e do traficante de mulheres é mantida na prostituição por violência e coacção. A sujeição a inúmeros actos sexuais indesejados resulta em traumas físicos e psíquicos, a prostituta recorre a drogas e álcool para suportar as múltiplas invasões dos seus corpos, e assim enreda-se cada vez mais nas malhas do crime organizado.

Aos falsos modernistas que clamam o direito à escolha, lembro as emigrantes ilegais, colombianas, brasileiras, da ex-URSS e demais mulheres traficadas, pois é essa a palavra e não outra, lançadas nas mãos de chulos e proxenetas. Que escolha fizeram elas? Que escolha fizeram as crianças de 14 ou 15 anos que deambulam pelo Choupalinho à espera de cinco contos e uma hora de tormento que nem álcool nem drogas farão esquecer? Que escolha fez a toxicodependente que no Casal Ventoso vende o corpo por uma dose? Que escolha fizeram estas mulheres? Se se trata de uma escolha, por que estranho motivo a esmagadora maioria das mulheres que tem outra possibilidade não opta pela prostituição? Por um motivo simples, não precisam de a tal se submeter porque tiveram a hipótese de escolher; entretanto, à esmagadora maioria das prostitutas nenhuma opção foi dada, nenhuma escolha puderam fazer.

Falemos de legalização propriamente dita. Convém antes de mais lembrar que o exercício da prostituição não está criminalizado, a prostituta não está sujeita a qualquer tipo de pena por se prostituir. Quem está sujeito a perseguição criminal são os proxenetas, os que traficam as mulheres, que integram as redes de organizações criminosas, os que traficam a droga nas redes de prostituição, que branqueiam capitais, no fundo, aqueles que realmente beneficiariam desta suposta legalização. É assim pura demagogia falar de legalização da prostituição, o que se trata é de legalização do proxenetismo e da exploração sexual de mulheres. Ainda assim, por conveniência para o debate, continuarei a referir-me à questão como legalização da prostituição.

Muitos hipócritas argumentam a favor da legalização baseando-se na distinção entre prostituição livre e forçada, insinuando que existe escolha e que a forçada seria erradicada com a legalização. Tendo em conta a extrema exploração e opressão no mundo da prostituição, esta distinção serve na melhor das hipóteses para alimentar interessantes debates académicos como este. É uma distinção que nenhum significado tem para as mulheres sob o controle de chulos e traficantes. A industria sexual não distingue entre livre e forçado, o cliente também não e o proxeneta muito menos.

Aos que dizem que a legalização da prostituição contribuiria para a saúde pública, pois exigiria às prostitutas controlo médico diminuindo assim a propagação de doenças sexualmente transmissíveis, lembro que o sexo se faz a dois, pelo que existem dois veículos de propagação de doenças. Os clientes, os que as obrigam ao sexo inseguro para satisfação dos seus prazeres, esses não serão sujeitos a rastreio, pelo que também o argumento da saúde é falso. Claro que, supostamente, a prostituta pode recusar o sexo inseguro, mas se só encontrar clientes que recusem usar o preservativo, necessitando de dinheiro não irá ceder?

A legalização da prostituição, que é na verdade a legalização do chulo, abusador e explorador, significa que o estado impõe regulamentações que permitem que as mulheres possam ser prostituídas. Ou seja, que sob certas condições é permitido explorar e abusar de mulheres. Assim, a legalização não legitima socialmente a prostituta mas sim o proxeneta, não legitima a prostituição mas sim o abuso, a opressão, a exploração.

A legalização não acaba com a violência e a exploração, apenas legitima criminosos e membros de organizações criminosas como homens de negócios, trabalhando lado a lado com o Estado na venda de corpos de mulheres, cujos corpos devem pertencer apenas a elas próprias e não ser negociados ou vendidos. Na verdade, com a legalização também o Estado passará a lucrar com a exploração destas mulheres, cobrando impostos e afins; o Estado passará a trabalhar em parceria com aqueles que devia combater.

A quem brada que em democracia cada um tem o direito de fazer o que quer com o seu corpo, respondo que transformar a mulher numa mercadoria comercializável não é mais que uma subversão da democracia. Na verdade, duvido que uma mulher alguma vez tenha menos direito sobre o seu corpo do que quando se prostitui.

Analise-se um caso pratico, a Holanda. Aqui a prostituição foi legalizada numa tentativa de melhorar as condições de vida das prostitutas e combater o tráfico de mulheres e o proxenetismo. Todavia, os resultados põem em evidência as contradições na génese desta solução. Na Holanda, como na maior parte dos países, a maioria das prostitutas (60% no caso da Holanda) são emigrantes ilegais. Porque seriam presas e deportadas, estas não podem regulamentar a sua actividade, continuando prostitutas mas agora numa situação realmente de ilegalidade. Assim, o resultado da legalização foi a divisão do mundo da prostituição em dois, a prostituição legal e a ilegal. Todas aquelas prostitutas que não podem exercer a sua actividade de forma legal, nomeadamente as prostitutas ilegais, continuam obviamente a prostituir-se (ou, mais correctamente, a ser prostituídas) mas agora em condições muito mais degradantes do que anteriormente: precisam de se esconder, de se submeter aos tratos mais violentos e forçados, de se submeter ao sexo inseguro uma vez que os clientes dispostos a usar preservativo preferem as prostitutas legais. Devido à situação ainda mais precária em que se encontram disparou o consumo de álcool e drogas entre estas prostitutas agora ilegais e de forma alguma o tráfico de mulheres diminuiu. As apregoadas maravilhas da legalização da prostituição só são observáveis nas prostitutas dos centros turísticos de Amsterdão e Roterdão; basta uma volta pelos subúrbios para ver a decadência, degradação, miséria e toxicodependência em que a maioria das prostitutas foi lançada por esta discriminação encapotada de modernismo.

Além das emigrantes ilegais outros exemplos podem ser citados que não são abrangidos pela legalização e são por esta obrigados a uma vida ainda pior. Por exemplo, as prostitutas que hoje já estão doentes: deixarão de se prostituir ou passarão a fazê-lo numa situação mais precária, escondida, mais propensa a maus tratos, violência, abuso e opressão? E a prostituição infantil e juvenil? Não acredito que alguém possa defender a sua legalização; entretanto o que importa aqui concluir é se estas crianças deixarão de se prostituir ou passarão a fazê-lo mais escondidas, submetendo-se a maior violência e maus tratos. O que daqui se retira é que a legalização beneficia apenas uma minoria e coloca a maioria numa situação ainda pior. A legalização não acaba com o abuso, torna-o legal, legítimo e agravado. A legalização não serve as prostitutas, apenas os chulos, os traficantes, a lavagem de dinheiro e o crime organizado.

Estão desmontados os falsos argumentos pró-legalização, está desvendada a mentira e a hipocrisia. O importante não é legalizar a prostituição, cobardemente esquecendo as suas causas e o mundo em que esta se insere.

Essa é a solução fácil, é a solução de quem com hipócrita misericórdia prefere tolerar a prostituta a atacar os factores que a criam, a solução de quem prefere olhar para o lado, a solução do cobarde e do mentiroso.

Importante sim é atacar as causas sociais que propiciam a prostituição, importante sim é atacar a pobreza, a fome, o analfabetismo, a toxicodependência, a violência familiar; importante sim é atacar quem beneficia da prostituição: os chulos, os proxenetas, os traficantes e o crime organizado.

Esta é a solução difícil mas a única que aceito, a solução de quem olha os problemas de frente e não se contenta com resolver o superficial, a solução de quem sem demagogias se preocupa realmente com a situação destas mulheres.

“Não somos conservadores, moralistas ou retrógrados. Não é em nome da moral que somos contra a legalização da prostituição, mas sim em nome do combate à opressão sexual, à exploração da mulher, ao crime organizado e à violência contra as mulheres. Não há modernidade em propostas que conduziriam à legalização do proxenetismo, do tráfico de mulheres e do crime organizado.

Comete-se uma ofensa, contra todas as mulheres usadas e abusadas, quando se diz que exercem a sua autonomia individual na escolha da sua vida.

Porque não existe autonomia ou escolha sem liberdade.

E não são mulheres livres as que se vendem.” (Santos, 2000)

In http://utopiasreais.blogs.sapo.pt/7928.html

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