Campanha #BoicoteDuloren


Hoje ficamos estarrecidos com a notícia que Bolsonaro pode ser parte de uma peça publicitária da marca de lingerie Duloren. E este ainda se recusou a participar da campanha ao lado da transexual Adiadna porque “só toparia aparecer ao lado de uma mulher e não de um homem” sendo que a empresa afirma: “Lembrando que a Duloren jamais se posicionou como uma marca homofóbica ou com qualquer tipo de discriminação.”

Nós, do Eleições Homofobia Já Era, entendemos que todas as empresas devem ter responsabilidade ao vincular sua imagem a conteúdos que possam ser ofensivos a um ou vários grupos sociais. Isso faz parte da tão falada responsabiliade social que tanto se persegue atualmente.

Quando falamos vários grupos sociais, entendemos que não somente LGBT’s serão atacados, difamados e ofendidos por este parlamentar e que já noticiamos várias vezes em tal publicidade. As mulheres também são alvo e suas agressões. Você mulher ou que tem esposa/namorada/mãe/irmã/amiga/cunhada/etc gostaria de usar ou que alguém usasse uma marca cujo garoto propaganda tem estas atitudes, fora os casos de racismo e homofobia:

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Mulheres negras recebem até 172% menos


Como não poderia deixar de ser, as conclusões de diversas pesquisas sobre o impacto da crise aponta desigualdades no mundo do trabalho e discriminações contra mulheres e negros. Nessa linha as mulheres negras são as mais afetadas com menores salários, precarização e informalidade.

Com a aproximação do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, neste mês foram lançados estudos sobre o impacto da crise e as desigualdades e discriminação contra as mulheres e negros no mundo do trabalho.

Um deles está em seu quarto volume: a publicação eletrônica mensal “sobre as desigualdades de cor ou raça e gênero no mercado de trabalho metropolitano brasileiro”, do Laboratório de Analises Estatísticas Econômicas e Sociais das Relações Raciais (LAESER), da Universidade Federal do rio de Janeiro (UFRJ).

O estudo utilizou como base a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) realizada por quatro meses sucessivos, com intervalo de oito meses, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis maiores Regiões Metropolitanas (RMs) brasileira: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. O período avaliado foi de setembro a dezembro de 2009.

O objetivo do estudo é identificar os impactos diretos e indiretos de determinados momentos da economia e definir em “(fases de prosperidade e de crise) as condições de acesso ao mercado de trabalho brasileiro por parte das pessoas dos distintos grupos de cor ou raça, de ambos os sexos; evolução da ocupação, do emprego e rendimentos do trabalho, informalidade e precarização da ocupação, distribuição entre setores da economia” que diante da crise econômica mundial e o “contexto de incerteza pode voltar a impactar o mercado de trabalho brasileiro ao longo deste ano de 2010, incluindo os distintos grupos de cor ou raça que dele participam.”

As conclusões não podem ser outras. Os que mais sofrem e maiores impactados são justamente os setores mais oprimidos, com destaque para as mulheres negras, com menos oportunidades de emprego nos setores produtivos da sociedade. Vítimas ao mesmo tempo da discriminação racial e de gênero, a elas fica reservado o desemprego, a precarização, a informalidade e os menores salários.

Estudos da (Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras análises dos dados do IBGE apontam no mesmo sentido, como veremos a seguir.

Mulheres negras recebem até 172% menos

Quando o assunto é rendimentos e salários, os dados do IBGE apontam para 3,6 milhões de pessoas com rendimento médio inferior ao Salário Mínimo nacional estabelecido por lei, 16,9% do total de ocupados do país.

No mês de setembro esta era a realidade de pelo menos 20,2% das mulheres ocupadas, e masculina a proporção era de 14,1% e na PEA (População Economicamente Ativa ) ocupada masculina, na feminina era de 20,2%. Sendo que entre a população negra está 20,4% dos homens pretos & pardos e 28,5%, entre as mulheres pretas & pardas.

O valor dos salários médios acima do salário mínimo também está marcado pela discriminação com diferenças gritantes. Enquanto a renda media da População Economicamente Ativa ocupada em outubro de 2009 foi de R$ 1.350,00, entre trabalhadores brancos este valor sobre para R$ 1.704,00; o mesmo indicador entre os pretos & pardos foi igual a R$ 895,00. Uma diferença de 90,5%.

Os números novembro de 2009 são ainda mais dramáticos. Nas seis maiores Regiões Metropolitanas brasileiras, a diferença na remuneração dos brancos, em relação aos pretos & pardos, foi de 94%.

“Quando lido de forma decomposta pelos grupos de sexo, verificou-se que, em novembro de 2009, as assimetrias no Rendimento Habitual Médio entre os homens brancos, em comparação aos pretos & pardos, foram de 97%, favoráveis aos primeiros”.

O que em setembro equivalia a rendimento médio de R$ 1.386,00 para mulheres brancas e R$ 734,00 para negras, uma diferença de 88,7%; em novembro aponta desigualdades chegam a 92,5%.

É possível perceber que o quesito Raça é definidor quando avaliada que mesmo as mulheres em geral receberem menos que os homens, é possível verificar que as mulheres brancas chegaram a receber 35,8% mais que os homens pretos & pardos.

Já quando são avaliadas as duas pontas, levando em consideração a remuneração habitual média os homens brancos chegaram a receber 172,1% a mais que as mulheres negras.

Desemprego ou emprego precário

De acordo com o estudo da UFRJ, no mês de setembro de 2009 existiam perto de 1,8 milhões de desempregados nas seis maiores RMs brasileiras. Destes, 56% eram pessoas do sexo feminino e 44%, do sexo masculino. Os brancos perfizeram 46% do total de desempregados, ao passo que os pretos & pardos contribuíam com 53,3% na PEA desempregada.

“A população branca do sexo masculino respondia por 19,8% na PEA desempregada. As mulheres brancas, por sua vez, respondiam por 26,2%. A PEA preta & parda do sexo masculino respondia por 23,8% da população desempregada (0,7 pontos percentuais inferior à sua presença na PEA das seis RMs), ao passo que a PEA preta & parda do sexo feminino respondia por 29,5% (9,2 pontos percentuais superior à sua presença relativa na PEA das seis RMs)”.

Em dezembro de 2009, dentro da população desempregada as mulheres negras “apresentavam as maiores desproporções entre sua presença na PEA desempregada (31,6%) e na PEA como um todo (21,2%), na verdade, em mais de 10 pontos percentuais. Em tempo, embora com menor distância, também ocorria uma sobrerrepresentação das mulheres brancas na PEA desempregada (25,6%) e na PEA como um todo (24,9%).

O estudo aponta que em setembro de 2009 as mulheres correspondiam a mais de 40% da População Economicamente Ativa no País. Em outubro, a “taxa de desemprego das mulheres brancas foi de 7,7% e a das mulheres pretas & pardas foi de 11,4%, mantendo-se nitidamente superior aos demais contingentes de cor ou raça e sexo”.

No Distrito Federal apesar de, em geral, terem maior escolaridade as mulheres desempregadas somam 17,2% do total de aptas a trabalhar. Número altíssimo, que nos países desenvolvidos é considerado gravíssimo e só foi atingido por alguns países, com o desenvolvimento da crise econômica mundial.

De acordo com dados apresentados no Fórum Social Temático da Bahia, pela Secretaria especial de Políticas para as Mulheres do governo, no período considerado pelo próprio governo como “o auge da crise” econômica mundial (entre outubro de 2008 e abril de 2009), “as mulheres foram mais afetadas pelos efeitos da crise econômica mundial no mercado de trabalho do que os homens. Segundo os dados, as brasileiras perderam 3,1% do total de postos de trabalho entre outubro de 2008 e abril de 2009. No mesmo período, o percentual foi de 1,6% entre os homens (Agência Brasil, 29/1/2010)”.

No que tange ao tipo de trabalho exercido a discriminação também é estampada pelos números. Segundo divulgou a OIT mais de 70% das mulheres negras que exercem algum tipo de trabalho, remunerado ou não, estão inseridas no grupo do chamado emprego precário, totalizando apenas 498.521 mil empregos formais. Em relativa melhor situação estão as mulheres brancas, com cerca de 7,6 milhões empregos formais, contra 11,9 milhões de homens brancos empregados.

Maior desemprego, menores salários, piores trabalhos. Essa é a realidade das mulheres negras no País.

Em outubro os três principais ramos de atividade econômica, enquanto campo de ocupação, entre os homens foram o Comércio (20,4%), a Indústria (19,4%) e os Outros Serviços (19%). No contingente feminino, os três principais ramos de atividade econômica foram a Administração Pública (22%); o Comércio (17,4%) e; os Serviços Domésticos (16,4%).

Os números confirmam a precária inclusão das mulheres, e negam a ladainha de que elas já conquistaram seu espaço no mundo do trabalho. Visto que quase todas as atividades econômicas são predominantemente masculinas: Indústria (62,8%); Construção Civil (94,6%); Comércio (58,5%); Serviços Prestados às Empresas (60%) e Outros Serviços (58,9%). As atividades com predominância feminina são a Administração Pública (62,7%) e os Serviços Domésticos (94,7%).

Aqui fica evidente onde as mulheres são maioria, nos empregos mais precários, e menos remunerados, fora da vida produtiva da sociedade. A escravidão do serviço doméstico, remunerado ou não. O que serve apenas e inevitavelmente para sua menor organização social, política etc.

• Um programa de luta para as mulheres

•Como 68% da PEA é representada por negros de ambos os sexos (44,5%) e por mulheres (42%), o que corresponde a um público de 55 milhões de pessoas conforme levantamento da OIT é inegável e necessário reconhecer que a pobreza, o desemprego e o trabalho instável e precário é negro e feminino. Não se tratando, portanto de uma minoria na sociedade.

Essa é realidade imposta pelo capitalismo às mulheres. Um cenário de discriminação e superexploração, totalmente oposto à ilusão de que as mulheres já realizaram sua emancipação, ou pior, que o capitalismo já ofereceu através da democracia burguesa, do “desenvolvimento econômico” (especialmente a partir da déc. de 70), seu espaço na sociedade.

Os números da pesquisa comprovam exatamente o contrário. O capitalismo faliu em sua tarefa democrática.

Se o regime dominado pela burguesia não conseguiu no auge do seu desenvolvimento oferecer às mulheres a tão propagandeada “igualdade, liberdade e fraternidade”, não será no seu período atual de decadência (imperialismo) e crise que essa tarefa será realizada.

Está confirmado que é sobre os ombros femininos que recaem as maiores mazelas desse regime de opressão. Aqui está a semelhança da luta das mulheres por direitos democráticos e da classe operária contra seus inimigos de classe, a burguesia, e seu regime, o capitalismo. A luta contra a opressão, a superexploração, por melhores condições de vida, por verdadeira emancipação e libertação.

Por isso, o Coletivo Mulheres Rosa Luxemburgo, do PCO, apresenta um conjunto de propostas para organização e luta das mulheres em torno da questão do trabalho e direitos trabalhistas. Em defesa das mulheres, especialmente das mulheres negras que sofrem duplamente pela discriminação de gênero e raça, contra a dupla jornada e a precarização do trabalho. Nesse sentido chamamos todas as mulheres, juventude, a população negra e trabalhadora, do campo e da cidade para se organizar em torno das reivindicações:

– Fim do desemprego. Redução da jornada de trabalho para 35 horas, sem redução salarial!

– Reposição de todas as perdas salariais! Salário mínimo vital de R$ 2.500,00; escala móvel de salários;

– Fim da discriminação salarial contra as mulheres: funções iguais, salários iguais;

– Proibição de realização de horas extras.

– Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho;

– Fim dos critérios racistas para a contratação de pessoal;

– Fim de todo o tipo de discriminação racial;

– Manutenção e ampliação da licença-gestante para 12 meses;

– Implantação de creches públicas em todo o país, com acesso a todas as mulheres que delas necessitarem e locais apropriados para a amamentação. Criação de creches nas empresas para as mães trabalhadoras e nas escolas;

– Durante o período de amamentação, toda trabalhadora deve dispor de, pelo menos, meia hora a cada três para amamentar;

– Redução da jornada para seis horas durante o período de amamentação;

– Não às mudanças na CLT, que abrem espaço para o fim de várias conquistas históricas dos trabalhadores, como férias, 13º salário, insalubridade, licença-maternidade etc.

Causa operaria online http://migre.me/3TMQL

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TANIA NAVARRO SWAIN

9 anos é a idade de uma das meninas prostituídas na Ceagesp, na zona oeste de SP.
Jornal da tarde

O Brasil sediou,  em novembro 2008, o 30 Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; na ocasião, o presidente brasileiro assinou uma lei criminalizando a exploração sexual de crianças na internet, hoje um dos campos mais propícios ao incentivo das práticas da pedofilia. A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, afirmou que “um dos maiores problemas em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil é a impunidade: quando o explorador sexual faz parte da elite é difícil que ele seja condenado. É importante que o Judiciário aplique as leis independentemente de sua classe social”.[1]

Um  total de 228 crianças são exploradas por hora na América Latina e no Caribe, denunciou  Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Nils Kastberg, diretor regional do Unicef para a América Latina e o Caribe, diz que a maioria absoluta de vítimas  de abuso sexual  são meninas e  que na metade dos casos os agressores  são parentes próximos que convivem com elas.  “Quando o abusador tem as chaves de casa, a sociedade não pode permanecer indiferente”, diz ele.[2] O turismo sexual prolifera no Brasil, principalmente no Nordeste e na Amazônia e a repressão pontual não tem repercussões sobre a venda e tráfico de meninas, que continua a crescer.[3]

Se a luta contra a pedofilia é extremamente importante, congregando vozes dissonantes, as análises não tem mostrado a ligação estreita entre  abuso sexual e exploração sexual, entre pedófilos e “clientes” das redes de prostituição. Estas meninas utilizadas como orifícios, como depósitos de secreções serão provavelmente as prostitutas adultas do futuro, para as quais se prega uma ” profissão”: “as profissionais do sexo”, como são catalogadas pelo Código Brasileiro de Profissões sob o número  5198-05.

Prostituição nas ruas da Espanha

Neste código, as características desta “profissão”, áreas de atividade, competências pessoais, recursos são  divulgados no site do Ministério do Trabalho brasileiro [4] , que contém um “manual da prostituição”; mas afinal, ( sejamos justas!),  indicam também os perigos:

“Trabalham por conta própria,( sic!) na rua, em bares, boates, hotéis, porto, rodovias e em garimpos. Atuam em ambientes a céu aberto, fechados e em veículos, em horários irregulares. No exercício de algumas das atividades podem estar expostos à inalação de gases de veículos, a intempéries, a poluição sonora e a discriminação social. Há ainda riscos de contágios de DST, e maus-tratos, violência de rua e morte.” [5]

Para que servem a legislação trabalhista, os dispendiosos Tribunais do Trabalho com suas cortes superlotadas de reclamações, se nesta “profissão” tudo é permitido? Insalubridade, periculosidade, a morte, maus tratos, discriminação, que espécie de trabalho é este que escapa às leis brasileiras? A quem serve esta definição e

Como complemento, são indicadas as atividades e seus desdobramentos, entre outras numerosas indicações:


“BATALHAR PROGRAMA

Agendar a batalha; Produzir-se visualmente; Aguardar no ponto (esperar por quem não ficou de vir); Seduzir com o olhar;Abordar o cliente; Encantar com a voz; Seduzir com apelidos carinhosos; Conquistar com o tato; Envolver com o perfume; Oferecer especialidades ao cliente; Reconhecer o potencial do cliente; Dançar para o cliente; Dançar com o cliente; Satisfazer o ego do cliente; Elogiar o cliente

ATENDER CLIENTES

Preparar o kit de trabalho (preservativo,acessórios, maquilagem);Especificar tempo de trabalho; Negociar serviços eróticos;Negociar preço;Realizar fantasias eróticas;Cuidar da higiene pessoal do cliente;Fazer streap-tease;Fazer carícias;Relaxar o cliente com massagens;Representar papéis; Inventar estórias;Manter relações sexuais;Dar conselhos a clientes com carências afetivas; Prestar primeiros socorros; Fazer compras para o garimpo (rancho);Lavar roupas dos garimpeiros; Cuidar dos enfermos no garimpo; Posar para fotos.”[6]

É aconselhado também o planejamento do futuro, com poupança e  economias e sobretudo o pagamento do Instituto Nacional de Seguridade Social. Este é o Estado brasileiro, recebendo sua parte, que neste site do Ministério de Trabalho revela sua  face proxeneta,. Além de ter seu corpo usado, as mulheres prostituídas devem também ser psicólogas, enfermeiras, atrizes, velando sobre o bem estar total do homem que a compra. Ao comprar seu sexo, compra assim, todo o ser humano, escravidão agora transformada em profissão.

Esta paródia de um aconselhamento profissional tenta revestir de uma roupagem de “deveres” profissionais , institucionalizar e justificar a exploração e a indignidade  que é a transformação do humano em um objeto de compra e venda.  Disponível em todos os sentidos possíveis, feita para o prazer e para agradar, a mulher prostituída deve, sobretudo,  valorizar o “cliente”.

Marcha Mundial das Mulheres _intervenção contra a legalização da prostituição realizada em Mossoró, Rio Grande do Norte: ” Punição para os usuários de prostituição já!! ” 

A prostituição, ou seja, a venda de corpos, forçada ou não, é uma violência social paroxística cometida contra as mulheres prostituídas e contra todas as mulheres. Esta violência é agudizada por sua total banalização; mais ainda, a profissionalização da prostituição, que acolhe adeptos mesmo entre as feministas, define a apropriação e a “mercantilização” total das mulheres como um trabalho, que seria tão estatutário e dignificante quanto qualquer outro.

A simples classificação como  “trabalho” promove a compra de mulheres – momentânea ou permanente, como no caso das meninas raptadas, violentadas, leiloadas e prostituídas – a um nível de mercado, de justificação monetária, de inserção nos mecanismos de produção e reprodução do social.

Para Marie-Victoire Louis a prostituição é um sistema e neste sentido, a meu ver, compreende aspectos físicos e representacionais, pois fundam no corpo das mulheres a imagem de seres “naturalmente” desfrutáveis. Para esta autora, o sistema prostitucional  nunca poderia ser legalizado, pois transforma em empresários o Estado-proxeneta e os próprios em empresários, cujas  indústrias produzem… mulheres. Diz ela:

« É indigno pois legitima o sistema de dominação que considera como normal que o sexo de certos seres humanos é um território de seus corpos estranhos a eles mesmos.[…] É indigno pois toma como princípio que certos seres humanos não seriam um fim neles mesmo, mas meios para outros.[…] É indigno pois subscreve o princípio pelo qual certos seres humanos são alienáveis.[…] * É indigno pois funda o direito de tirar proveito da remuneração da exploração da prostituição de seres humanos.[…] É indigno pois transforma o sexo em objeto legítimo de mercado.”[7]


De fato, o “trabalho” do sexo não produz , mas transforma o agente em mercadoria, realiza a  cisão entre o corpo- objeto/ valor de mercado-  e o humano- agente/produtor dos serviços . Se a legislação trabalhista brasileira vem, há décadas, tentando promover a dignidade do trabalho e os direitos a ele inerentes, esta classificação de “profissionais do sexo” é uma violência: não se trata aqui de conquistar o cliente para a venda de produtos ou para a promoção de uma empresa, mas sim de conquistá-lo para o uso e abuso da própria pessoa transformada em corpo, em orifícios, em servidão, que supostamente se oferece por livre escolha.

Assim, não paira sequer a questão: para quem as mulheres são colocadas à disposição, corpos e ouvidos complacentes, perpétuos sorrisos enganchados no rosto, caricaturas de uma relação de encontro? Esta é a questão política: a quem serve a prostituição, o tráfico de mulheres, a pedofilia? Para que servem os congressos, os debates contra a exploração de menores, se o princípio é o mesmo, a satisfação do “cliente”? A prostituição é um abuso contra o humano e sua banalização ou profissionalização é a porta aberta a todas as exações cometidas contra as mulheres, apropriáveis, desfrutáveis. Isto fica claro em situações de guerra, onde o estupro é  norma e regra.

Meninas e mulheres são consideradas, no imaginário social masculino, presas a serem colhidas, corpos a serem utilizados, carne a ser consumida. A impunidade é total, pois as mulheres e também as meninas “estão lá para isto”. Ricos ou pobres, seja qual for a profissão, os  homens dispõe do direito à apropriação social das mulheres e não parecem dispostos a abrir mão deste poder de desfrute, ainda mais se isto é rentável.

De fato, a prostituição é um agenciamento social onde a classe dos homens, como bem definiu Christine Delphy (1998), se apropria e usa a classe das mulheres.[8]

Aspirar à dignidade de um trabalho, enquanto prostituta, é totalmente compreensível, sobretudo quando não existem condições materiais para uma transição ou o abandono de tal atividade. Afinal, quem não deseja o respeito e a consideração social? Entretanto, mesmo se a legislação confere um status trabalhista à prostituição, a linguagem popular mostra seu lugar na escala social. Ser “filho da puta” não é ainda o insulto maior?

Diversas asserções tentam justificar a violência da transformação de pessoas em orifícios, como por exemplo, “a prostituição é a mais antiga profissão do mundo”. Esta frase é dita e escrita à exaustão, criando sentidos sobre o vazio de sua enunciação. De fato, em História, nada existiu “desde sempre e para sempre”, a não ser em uma história positivista, enredada em premissas essencialistas e datadas, para a qual é “natural” a presença de prostitutas no social. Ao contrário, a pesquisa histórica vem mostrando que a prostituição é uma criação do social, em momentos épocas específicas; esta denominação encobre, inclusive, no discurso histórico, a presença de mulheres no social que destoam da norma representacional sobre as mulheres.(Rossiaud, 1988)

Esta proposição – a mais antiga profissão do mundo –  cria e reproduz a idéia da existência inexorável da prostituição, ligada à própria existência das mulheres, parte de seu destino biológico; nesta asserção é mantida, no senso comum, a noção da essência maléfica e viciosa das mulheres, que através dos tempos se concretiza na figura da prostituta, o lado sombrio e negativo da representação construída sobre a mulher-mãe na historicidade discursiva ocidental. Por outro lado, fica materializada e generalizada a idéia da condição inferior das mulheres ao longo da história, despossuídos de seus corpos e de sua condição de sujeito, no social e no político.

Delimitada pela noção de essência e permanência, a prostituição vai perdendo sua historicidade e a própria variação semântica da palavra desaparece sob generalizações no mínimo insustentáveis. Por exemplo, a “prostituição sagrada” na antiguidade dos povos orientais é uma interpretação anacrônica, pois insere em valores do presente – o sexo mercantilizado – a realização de um ritual simbólico de renovação da vida (Stone, 1979)

hierogamos – união sagrada  entre a grande sacerdotisa e o futuro rei, ou entre uma sacerdotisa e um visitante do templo – era uma celebração do ritual místico da vida, reproduzindo, na Suméria,  a união de Inana / Damuzi ou de Ishtar/Tamuzi, na Babilônia – fundamentou a idéia de  “prostituição sagrada”, ou seja, uma interpretação etnocêntrica, que confere ao rito uma desqualificação incompatível com a importância e o sentido conferido à cerimônia.

Assim, a questão que se coloca é igualmente: o que é uma prostituta? Cada época tem sua definição e seus limites que vão desde a mulher que não é casada, daquela que tem um amante até a profissão que ela exerce, como até pouco tempo, no Brasil, as aeromoças, as cantoras, as mulheres que trabalhavam fora de casa. Se o termo contém uma suposta relação mercantil, a representação da prostituta atinge todas aquelas que não se enquadram às normas de seu tempo / espaço.

Julgamento de valor, valores criadores de sentidos, sentidos instauradores do real na senda do imaginário social: assim se constrói a prostituição como atemporal, Se “o que a História não diz, não existiu”, como costumo afirmar, o que a história diz é certamente justificação para determinadas relações sociais. Nesta perspectiva, à asserção “prostituição, a mais velha profissão do mundo”, corresponde: “as mulheres sempre foram dominadas pelos homens”, proposições construídas pelas representações sociais binárias e hierarquizadas dos historiadores, destituídas de fundamento histórico.  Mas isto assegura, no discurso  e às condições de imaginação social, a representação das mulheres enquanto prostitutas e como seres dominados / inferiores, desde a aurora dos tempos conhecidos.

Sentidos múltiplos

Simone de Beauvoir, que marcou a visibilidade dos feminismos no século XX com a publicação do “Segundo Sexo” (1949), assim analisa a condição da prostituta: “[…]a prostituta é um bode expiatório; o homem descarrega nela sua torpeza e a renega “(Idem,376) e continua […]  a prostituta não tem direitos de uma pessoa, nela se resumem , ao mesmo tempo, todas as figuras da escravidão feminina”.(idem) A pertinência desta análise nos aponta para a inversão que institui e classifica a prostituição no mais baixo nível social, que pune e persegue a prostituta e não o cliente. A violência simbólica desta inversão não pune ou rejeitado socialmente os agentes da violência, os criadores de mercado: os clientes. A  quem serve afinal, a legalização da prostituição?.

Simone de Beauvoir considera que é na  prostituição, onde: “[…]a mulher oprimida sexualmente e economicamente, submetida ao arbítrio da polícia, à uma humilhante vigilância médica, aos caprichos dos clientes, destinada aos micróbios e à doença, é realmente submetida ao nível de uma coisa”(idem,389). Estas frases contém um sem-número de questões: a prostituição como o resultado de relações sociais hierárquicas de poder; como resultado igualmente de uma situação moral; como objetificação total do feminino nas instâncias sexual e econômica, submetido  à ordem masculina ; como instituição partícipe do funcionamento do sistema patriarcal; como uma forma de violência e apropriação social das mulheres/ meninas/ crianças pela classe dos homens.

De Beauvoir comenta ainda a respeito da prostituição: “[…] gostaríamos de saber a influência psicológica que esta brutal experiência teve sobre seu futuro; mas não se psicanalisa “as putas”, elas não sabem se descrever e se escondem sob os clichês”(idem, 380).

Esta questão é bem ilustrativa da banalização e naturalização da prostituição: as mulheres violentadas são usualmente encaminhadas para um acompanhamento psicológico; mas e as prostitutas? Ou elas realizam a improvável operação da separação de seus corpos e mentes quando exercem esta atividade, ou são apenas robôs, destituídas de psique, de sentimentos, de emoções.

Dizer que a prostituição é um trabalho e ainda, voluntário, é, no mínimo, um insulto às mulheres, é um insulto ao trabalho, é o menosprezo total das condições que levaram tais mulheres a se submeter e mesmo defender a “profissão” que exercem. O que poderia levar uma criança, uma adolescente, uma mulher a este aviltamento senão a força, o poder, o estupro, a violência social que aceita a figura do “cliente” como senhores de corpos profanados, usados e abusado, assujeitados, escravizados? Basta lembrar que o tráfico de mulheres só é superado em lucratividade pelo comércio das armas. Estariam todas estas mulheres e meninas nos bordéis e nas ruas, por sua livre vontade, presas de sua “natureza” perversa?

A naturalização e a profissionalização da prostituição não é também uma forma de convencimento para as meninas / adolescentes? Porque não ser prostituta, “trabalho” “fácil”, para se ganhar muito dinheiro? Não se explica a elas o que vão constatar: a perda de sua condição de sujeito, de ser humano, entre surras e pancadas, na total insegurança, sem falar nesta intimidade, nesta troca de fluidos corporais, de odores, texturas, hálitos, suores, a invasão e a despossessão  de seus  corpos por qualquer indivíduo do sexo masculino? Como se ousa dizer que alguém quer ou gosta de ser prostituta?  De fato, a prostituição é a banalização do estupro.

No estupro e na violência  material e psicológica encontram-se raízes da prostituição; no aliciamento para o mundo artístico, inumeráveis jovens desaparecem no tráfico  internacional de mulheres onde são vendidas e confinadas em bordéis; no apelo ao consumo e na falta de oportunidades de trabalho, na ausência de capacitação profissional e mesmo de alfabetização, outras passam a vender seus corpos, já que, afinal, não é este um destino “natural” para as mulheres?. Mas não só a ausência de condições materiais estimula a venda de corpos: são as representações sociais sobre as mulheres, são as condições de imaginação social que asseguram a existência da prostituição, como algo banal e natural.

Estas são situações de fato, levadas em conta pelos feminismos quando se debruçam sobre a experiência singular das mulheres, colocando-se em sua defesa e proteção, denunciando que, sob a égide da legalização da prostituição encontra-se um imenso mercado que mal disfarça seus interesses.


Pequena questão final

A materialidade das relações sociais apela para um posicionamento político e a análise crítica é um dos vetores que pode rasgar as tramas dos discursos e suas práticas.  De fato, do que menos se fala, o que menos se aponta é o papel desta imensa demanda por corpos femininos. Não existiriam proxenetas, nem mulheres prostituídas se não fosse “o cliente”, esta figura “misteriosa”, protegida, mimada, acalentada, aquele que faz funcionar as engrenagens, os consumidores das meninas, das mulheres, neste grande festim de carne humana. Ninguém especial, não é um assassino, um  monstro desnaturado, é o homem que atravessa a rua, o colega de trabalho, o marido, o irmão, o ancião, o jovem adolescente, o operário, o deputado. É a classe dos homens, em seu conjunto, que continua a usufruir de um feminino transformado em corpo. De fato, é a criminalização, a exposição pública do “cliente”  que reduziria, talvez, a demanda e o tráfico. O opróbrio social que circunda a pedofilia, entretanto, cessa com a maioridade. Afinal, a quem serve a expansão e legalização da prostituição a não ser à exaltação do masculino, centrado no falo, à ordem hierárquica do humano, a um patriarcado que não cessa de se reproduzir?

referencias bibliográficas

DE BEAUVOIR, Simone. Le Deuxième Sexe. L’expérience vécue, Paris: Gallimard, 1966. (1a edição em 1949)

DELPHY, Christine. L´ennemi pprincipal. vol 1. Paris : Ed. Syllepse, 1998

GROULT, Benoite. Cette mâle assurance. Paris : Albin Michel, 1993

GUILLAUMIN, Colette. 1978.Pratique du pouvoir et idée de Nature, 2.Le discours de la Nature, Questions féministes, n.3, mai, p.5-28,

STONE, Merlin. Quand Dieu était femme. Quebec: Etincelle, 1979.

RICH, Adrienne. La contrainte à l’hétérosexualité et l’existence lesbienne, Nouvelles Questions Féministes, Paris, mars , n.1, p.15-43, 1981.

ROSSIAUD, Jacques. 1988. La prostitution médiévale, Paris, Flammarion

JODELET, Denise.  Les représentations sociales, un domaine en expansion. In :___ (dir)  Représentations sociales. Paris : PUF,  1989.


[1] Ver http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/11/24/ult5772u1710.jhtm

[2] http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2008/11/19/ult1766u28781.jhtm

[3] Ver http://www.chicoterra.com/index.php?option=com_content&view=article&id=80&Itemid=57

[4] http://www.mtecbo.gov.br/busca/descricao.asp?codigo=5198

Seguir os links para melhores informações

[5] http://www.mtecbo.gov.br/busca/condicoes.asp?codigo=5198

[6] Ver os detalhes em http://www.mtecbo.gov.br/pdf/template_5198.pdf

[7] http://www.unb.br/ih/his/gefem/labrys13/prostitution/marievict3.htm

[8] Na linguagem  marxista de relações de classes, Delphy (1998) identifica na associação dos homens uma classe, que como tal se apropria das mulheres, também enquanto classe

8 em cada dez prostitutas detidas na Espanha são brasileiras http://www.ehelpcarolina.com/oito-de-cada-dez-prostitutas-detidas-na-espanha-em-2009-eram-brasi/

O turismo sexual http://migre.me/3pfoJ

Turismo sexual atinge crianças http://migre.me/3pfwr

In http://tanianavarroswain.com.br/brasil/mora.htm

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A vida de uma prostituta: “Se fere ou não a mulher, os homens não se importam.”

É como se você assinasse um contrato para ser estuprada.

Prostitution and the Invisibility of Harm

Prostitution Is Sexual Violence

Sexo não é trabalho e nossos corpos não estão á venda.

 

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