A Criminalização do Aborto e os Direitos Humanos no Brasil


Já não podemos falar em direitos humanos sem pensar nos direitos das pessoas de uma maneira integral e ampla, que compreenda diferentes aspectos da vida humana e considere todos os seres humanos em suas diferenças.

Acreditamos que essa foi a visão que norteou o trabalho da Secretaria Especial dos Direitos Humanos durante o processo de elaboração do III Programa Nacional de Direitos Humanos, publicado no início de janeiro de 2010. O Programa, entre outras coisas, procurou dar respostas a duas perguntas fundamentais:

Quem são os/as humanos/as que precisam ser protegidos/as em seus direitos?
Quais direitos devem ser garantidos?

Nesse breve artigo, faremos algumas considerações a esse respeito buscando explicitar porque questões como os direitos à união civil de pessoas do mesmo sexo, a adoção  por casais homo-afetivos e a aprovação de um projeto de lei que descriminalize o aborto são questões centrais para uma plataforma de defesa e proteção dos direitos humanos.

Quem são os/as humanos/as que precisam ser protegidos/as?

Essa pergunta teoricamente é fácil de ser respondida: todo ser humano merece a proteção do estado. No entanto a história nos mostra outra realidade, basta examinarmos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, sem deixar de significar um avanço para a humanidade, não foi escrita pensando nos direitos de todos/as e sim dos homens, dos brancos, dos heterossexuais, dos adulto.

Essa Declaração, tão importante para a história universal dos Direitos Humanos, revelou-se com o tempo insuficiente em seus enunciados, porque foi construída a partir de uma visão única do ser humano. As particularidades ficaram invisibilizadas e um único modelo de ser humano foi universalizado.  Várias iniciativas da ONU, através das conferências e dos tratados internacionais – que são pactuados por um número expressivo de países – têm mostrado que é preciso também trabalhar pelos direitos humanos de outros sujeitos históricos, como por exemplo,  as mulheres, os jovens/as, as crianças e os idosos/as, os negros/as, deficientes físicos e mentais, os homossexuais/as, bissexuais, transexuais, transgeneros, enfim, contemplar toda a multiplicidade de manifestações do humano.

Como sustenta Boaventura de Sousa Santos(1) :

“temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a sermos diferentes quando nossa igualdade nos descaracteriza. Por isso, é necessária uma igualdade que reconheça as diferenças, e uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”.

As mulheres historicamente foram inferiorizadas e uma das principais conquistas do feminismo em todo o mundo tem sido o reconhecimento por parte – dos defensores de direitos humanos, das instituições, de esferas governamentais, da academia – que, sem as mulheres os direitos não são humanos. Se é assim torna-se de fundamental importância ouvir o que as mulheres têm a dizer sobre seus direitos.

Quais direitos devem ser garantidos?

A tônica da proteção geral e abstrata em relação aos seres humanos foi a que prevaleceu no século XIX e boa parte do século XX, baseada em uma noção de igualdade formal, que expressa o temor a diferença. Com o passar do tempo, novos direitos vão sendo construídos e reconhecidos, tais como aqueles que se referem às questões de justiça social, proibição da tortura, direito à cidadania e tantos outros fundamentais para a dignidade humana.
Com o reconhecimento das particularidades, nas décadas do final do século XX e em tempos atuais, conteúdos que foram historicamente desvalorizados, silenciados e naturalizados ganham expressão. Novos sujeitos políticos aparecem atuantes na história e ocupam os debates públicos.

As mulheres são as primeiras a afirmar que (2):

“os direitos sexuais e os direitos reprodutivos são direitos humanos. São universais, porque abarcam todos os seres humanos desde seu nascimento; são interdependentes, porque se conectam com todos os demais direitos humanos. E são indivisíveis, porque são vividos e atuam de um modo conjunto e integral”.

Se os direitos sexuais e os direitos reprodutivos não são respeitados, então os direitos humanos não estão sendo respeitados. Como o foco deste artigo é a descriminalização do aborto, vamos nos deter mais pausadamente na compreensão do que ocorre com os direitos reprodutivos em nosso país.

Os direitos reprodutivos dizem respeito à autonomia para o exercício da própria capacidade reprodutiva. Estão relacionados à decisão de quantos filhos/as se quer ou não ter, à escolha do momento da reprodução e da forma como esta se dará. São direitos que afetam principalmente a vida das mulheres. Esses direitos são violados tanto quando as mulheres são esterilizadas sem consentimento, como quando são criminalizadas por interromper uma gravidez.

No campo dos direitos reprodutivos, o Brasil enfrenta uma grave situação: de um lado, temos uma parte expressiva da sociedade e de setores governamentais sensíveis ao sofrimento de milhares de mulheres que se vêm obrigadas a recorrer a práticas clandestinas de interrupção da gravidez – porque não existem serviços públicos que atendam essas mulheres – e de outro lado setores religiosos fundamentalistas que em nome de uma defesa abstrata da vida, se empenham na luta contra os direitos dessas mulheres.

Continuar criminalizando o aborto em nada diminuirá o número de abortamentos ocorridos, ao contrário, a clandestinidade fomenta práticas inseguras e favorece a criação de estabelecimentos que buscam lucrar com a difícil situação que uma mulher grávida enfrenta, caso ela não queira ou não possa levar adiante essa gravidez.  No Brasil a maioria das mulheres que aborta é católica, mas essas mulheres não podem dizer publicamente que praticaram o aborto, sob pena de serem criminalizadas pelo Estado e excomungadas pela Igreja e então convivem com um duradouro sentimento de culpa… Entretanto, a maioria da população, desconhece que na doutrina católica há argumentos que validam a decisão das mulheres por um aborto e que existem teólogos/as que defendem a validade dessa escolha. Desconhecem também que os países que legalizaram a prática do aborto, reduziram a incidência do mesmo, uma vez que passaram a oferecer educação sexual desde a infância, serviços mais qualificados de acesso a anticonceptivos, e um atendimento digno.

Há várias pesquisas nacionais que mostram a discordância da população brasileira – inclusive católica – sobre a legislação vigente em relação ao aborto, bem como expressam o desejo de que o governo implemente políticas públicas para minimização do problema (3). 

Em São Paulo, no dia 19 de janeiro foi divulgada uma pesquisa(4)  cujos resultados apontam que a maioria dos paulistanos é contra a proibição do aborto. A pesquisa foi promovida por Nossa São Paulo com mais de 1.5 mil moradores da capital paulista, com idade superior a 16 anos. Os resultados mostram que mais de 60% da população é contrária a proibição do aborto e que apenas 6% está satisfeita com as políticas públicas em relação ao tema.

O que fez o III Programa Nacional dos Direitos Humanos, não foi mais do que ouvir a voz do povo brasileiro, sobretudo das mulheres, no entanto os setores mais conservadores do Brasil – hierarquia católica, militares e ruralistas –  manifestaram seu descontentamento e pressionaram o Governo para que retrocedesse em aspectos importantes do Programa. A hierarquia da Igreja Católica se sente atingida porque o plano anuncia a proposição de ações coordenadas de governo que apóiem a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto. Reage também à retirada de símbolos religiosos de espaços públicos, cuja proposta por parte do governo, significa uma manifestação clara de respeito à pluralidade religiosa e aos não adeptos a nenhuma religião.   Caberá aos nossos governantes manterem firmes suas decisões e não cederem frente às pressões religiosas. Também será responsabilidade do governo efetivar o plano através de políticas públicas.

Afinal vivemos em um país laico que não deve governar a partir de nenhuma doutrina religiosa. Ao contrário, sua missão é garantir os direitos de todas as pessoas, religiosas ou não. Lembramos que oferecer serviços de atendimento ao aborto não significa obrigar nenhuma mulher a praticá-lo, mesmo em casos de anencefalia, nos quais se sabe que o feto não terá vida consciente e duradoura após o parto. A legislação apenas irá garantir o direito daquelas mulheres que hoje desejam ou precisam abortar e estão recorrendo à parteiras e clínicas clandestinas.   Defender os princípios de laicidade do Estado é fundamental para garantir um Brasil de fato para todos/as e verdadeiramente democrático.

Regina Soares Jurkewicz é membro da equipe de coordenação de Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil, doutora em Ciências da Religião pela PUC-SP.


(1) Manifesto por uma Convenção Interamericana pelos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Segunda Versão, novembro/2006.

(2) Manifesto por uma Convenção Interamericana pelos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Segunda Versão, Novembro/2006.

http://catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=699

Já está mais do que na hora de legalizar o aborto


No Brasil o movimento feminista vem lutando há decadas pela descriminalização e legalização do aborto por entender que nós mulheres devemos ter direito sobre nossos corpos e que as leis deveriam espelhar isso.

Com o empenho das religiões estabelecidas, os legisladores não reconhecem que a penalização não trouxe o fim da prática, mas põe em risco a vida das mulheres por causa da clandestinidade: pobres, negras e jovens em sua maioria, pois são elas que mais se submetem a abortos inseguros.


Não estamos defendendo que o aborto seja adotado como método contraceptivo, e sim, que a mulher que não deseja a gravidez possa realizá-lo com total segurança e cuidado. E isso é negado, hoje em dia , apenas para aquelas que não podem pagar.

A legalização do aborto muda as condições em que o precedimento será realizado,  pois se tornará mais seguro em virtude do fim da clandestinidade e do fato de que o Estado garantirá os cuidados necessários.  Se a pessoa é de alguma religião que proíba a prática para seus seguidores,  poderá optar entre seguir o que a sua igreja prega ou não. O que não se pode é admitir a interferência de religiosos em questões de direitos básicos que o estado laico deve assegurar.

Segundo um estudo da Federação Internacional de Planejamento Familiar IPPF “70 mil mulheres morrem a cada ano por causa de complicações decorrentes de abortos. Nenhuma dessas mortes ocorreu em países onde o procedimento é legalizado”.

No Brasil, calcula-se que os abortos clandestinos podem ultrapassar um milhão por ano e  são uma das principais causas de morte materna, correspondendo a 11% dos óbitos. Negras tem três vezes mais chance de morrer por aborto inseguro do que as brancas.  O SUS interna 12 mulheres por hora por causa do aborto. E os custos dessas internações chegaram a R$ 12,9 milhões nos seis primeiros meses de 2010, sendo que as mulheres chegavam aos hospitais com hemorragias, infecções ou perfurações desencadeadas após o procedimento realizado em clínicas clandestinas. Esses dados mostram a crueldade, principalmente para as mais pobres, com relação à proibição do aborto.

Ser contra o aborto não precisa acompanhar ser contra a legalização. Enquanto uma situação real e próxima não nos atinge, é muito fácil condenar o aborto e quem o fez. O problema é que todos sabemos que filhos são para toda vida e no momento da constatação de uma gravidez que não foi planejada, aparece a questão se estamos ou não preparados emocional e financeiramente para arcar com essa responsabilidade. E aí o aborto pode se tornar a opção. E quando se opta por fazê-lo, é bom encontrar apoio não só nas pessoas próximas como também meios seguros para realizá-lo. E é por isso que o feminismo se empenha pela legalização, para que não só as que podem pagar o façam em segurança, mas todas.

Desde 1991, que o Projeto de Lei 1.135, está tramitando na Câmara e propõe suprimir o artigo 124 do Código Penal, que inclui a prática de aborto como crime e estipula pena de detenção de um a três anos para quem o comete. Em 2008 quase foi arquivado. Até hoje essa questão do aborto não foi resolvida, mas o direito das mulheres vem sendo constantemente ameaçado por deputados que querem aprovar leis que restringem ou até proíbem os casos em que o aborto é permitido no Brasil, por exemplo o Estatuto do Nascituro. São décadas de luta do movimento feminista pela legalização do aborto e 20 anos que a discussão e votação da lei que descriminaliza o aborto vem sendo adiada. Quantas mulheres poderiam ter suas vidas salvas se o aborto estivesse legalizado? Proibir está provado que não adianta e está mais do que na hora de encararmos a legalização como uma questão de saúde pública e pressionarmos pela aprovação da Lei. É indigno e injusto que nós mulheres tenhamos que esperar mais 20 anos pela aprovação de um direito que nos é negado por causa de pressões de religiões e dos conservadores que não admitem que as mulheres são donas do próprio corpo e realmente não se importam com as nossas vidas. Já passou da hora de discutir, é hora de legalizar.


Universidade Livre Feminista http://vimeo.com/channels/tvfeminista

Textos relacionados:

12 razoes para legalizar o aborto http://migre.me/4adbU

Aborto Mitos e verdades_IPAS http://migre.me/4add4

Descrimine já http://migre.me/4adaB

PNDH 3: aborto é visto como questão de saúde pública, mas mulheres continuam criminalizadas http://migre.me/4agh3

10 Razões pelas quais o “ESTATUTO DO NASCITURO” é prejudicial à saúde e aos Direitos Humanos das Mulheres http://migre.me/4ajfC

Mulheres que abortam: poucos problemas médicos ou psicológicos http://migre.me/3OfYH

A criminalização do aborto tem resolvido alguma coisa? http://bdbrasil.org/2011/04/01/2470/

Portugal 3 anos de aborto legal e seguro. Nem mais uma morte por aborto clandestino http://migre.me/4fWzZ

O aborto e as igrejas


As religiões patriarcalistas monoteístas basearam sua mitologia na inferioridade da mulher, na sua subordinação ao homem, instituindo que o homem foi feito para deus e a mulher para o homem. Através da mulher, o mal entrou no mundo e através dela ele se propaga.  Se o homem tem que obedecer ao deus-phalo e aos patriarcas, a mulher  tem que obedecer ao deus, aos patriarcas e aos homens. Seres tutelados que devem ser dominados e domesticados.

Para garantir a perpétua dominação patriarcal,  através de seus dogmas e leis, seus livros foram declarados sagrados, a palavra viva do deus,  e imutáveis para todo o sempre. A Torá, palavra do deus,  pai e gerador do povo escolhido é imutável; a Bíblia, palavra do deus-filho que trouxe a boa nova de é imutável e o Alcorão, a palavra viva do deus-pai, ditado ao seu último e maior profeta é imutável. E assim os mitos patriarcais monoteístas ficam resguardados de qualquer evolução ou modificação que fira os princípios de dominação e subordinação e obediência que trazem embutidos em todos os seus textos.

Mesmo em épocas liberais, onde alguns reinterpretando o que está lá escrito, redefinem (ou tentam pelo menos) alguns dogmas e verdades, o texto está ali, completo  e imodificável para lembrar que a qualquer momento, ele pode voltar a ser o que sempre foi e manejar os fiéis para uma nova (ou velha) aceitação de suas verdades.

Em todas as religiões monoteístas, há lugares, instituições e pessoas que guardam o sentido literal e antigo dos textos e todas as tradições sociais, culturais e religiosas que os acompanham. No islamismo esse lugar compete  à Arabia Saudita, fonte de todas as interpretações mais conservadoras e fundamentalistas do Alcorão; no Cristianismo esse papel se cumpre através do Vaticano e dos pastores de direita do evangelismo americano  e no judaísmo, pelos rabinos ortodoxos. É nessas fontes que aqueles que querem restaurar (ou intensificar) o sagrado direito de subordinar as mulheres vão beber, quando decidem combater os ventos, as brisas liberais que, ás vezes, “refrescam” as religiões monoteístas patriarcalistas.  É uma luta sem trégua, entre aquel@s que querem mudar o contexto misógino das religiões e outros que querem  manter a posição superior do homem, porque em última instância é disso que se trata: perpetuar as bases do patriarcalismo.

Para os homens, tanto faz uma como outra interpretação, porque sempre serão os filhos privilegiados do deus, pois nunca o deixaram de o ser em qualquer linha interpretativa que se siga. É a situação das mulheres que sempre fica na corda bamba nesses casos, pois basta uma onda conservadora e tudo volta para realinhar a mulher no seu papel.

Quando os aiatolás lutavam contra a ocidentalização dos países muçulmanos, sua pregação era não só sobre a exploração que esses sofriam por parte dos países desenvolvidos capitalistas e cristãos; mas porque a cultura ocidental traz reconhecimento de direitos para as mulheres, devido às lutas feministas, que deslocam o poder dos homens sobre elas de uma maneira que a sociedade patriarcal muçulmana considera intolerável. No Irã, país que se revoltou contra o domínio ocidental, antes da revolução, as mulheres podiam usar roupas ocidentalizadas, não eram obrigadas a usar o véu, podiam estudar e trabalhar. E hoje, o que se vê? Total subordinação e destituição de direitos.

Quando a Igreja Católica,  denominações evangélicas e outras vertentes cristãs vêm defender a criminalização do aborto, na verdade estão é tentando, com a desculpa de proteção á vida, mais uma vez punir e (re)colocar a mulher em seu lugar. É sempre nesse sentido a atuação dos conservadores religiosos…

Não é a vida que lhes interessa,  até porque se fosse verdade estariam mais preocupados e engajados na defesa das crianças já nascidas, abandonadas, prostituídas e abusadas, nas que não tem acesso á educação e saúde pública adequada, das que são exploradas e etc… Sem falar que toda a defesa anti-aborto denota um profundo e total desprezo pela vida da mulher que se vê na situação de abortar, como se a vida dela realmente não valesse nada. A mobilização que fazem por essas causas é pouca, perto do que se mobilizam e do estardalhaço que fazem contra o aborto, uma questão de saúde pública e de discriminação contra as negras e pobres, que são as mais afetadas pelos abortos clandestinos e ilegais.

Punir a mulher que tem vida sexual ativa, culpar a mulher pelas violências que sofrem por parte dos homens,  manter o corpo e a vontade da mulher sob tutela do estado patriarcal e dos patriarcas religiosos, é disso que se trata a luta dessas igrejas contra o aborto.

E é por isso que esses casos de violência sexual e conseqüente aborto, que vitimizam mulheres e crianças, e ganham espaço na mídia, são logo “apadrinhados” pelos defensores da criminalização, pois servem de bandeira para suas idéias misóginas e retrógradas e para que seus fiéis se vejam na situação de ter que optar entre a palavra do deus, sagrada e imutável que é interpretada e ensinada por essas igrejas e os direitos das mulheres.

No mínimo, cria um conflito moral entre aquel@s que se horrorizam com o estupro e apóiam o aborto permitido por lei e que ao mesmo tempo, seguem os dogmas, leis e ensinamentos dos seus respectivos patriarcas. Sem falar na culpa e marginalização que as vítimas, provavelmente cristãs, sentirão ainda mais pesadas por conta da exposição pública de seu caso e pela condenação que sofrem das suas igrejas.

E assim, toda a situação criada pela mobilização anti-aborto das igrejas, serve de “alerta” para aquelas cristãs que podem, por uma fatalidade ou outra se verem na mesma situação dessas meninas e mulheres, ao terem que optar entre levar ou não uma gravidez adiante: condenação pública para todas e culpa antecipada para as mulheres em geral, únicas e possíveis vítimas da violência sexual e de uma gravidez indesejada.

Lamentável, que num país que se quer democrático e laico, os direitos das mulheres sejam colocados em um balcão de disputas religiosas, onde se discute tudo, menos o direito inalienável da mulher ao seu corpo.

Nosso corpo nos pertence. Nem padres, nem pastores, nem juízes: a mulher decide.

28 de setembro – Dia de luta pela legalização do aborto na América Latina.

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